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A senadora cearense Augusta Brito (PT) vai apresentar em Santiago, no Chile, o panorama brasileiro sobre o controle de armas e a prevenção da violência de gênero e dos feminicídios. A petista participa nesta sexta-feira, 6, na capital chilena do 3º Encontro Parlamentar sobre Armas e Gênero, a convite da organização. Além do Chile e do Brasil, vão estar presentes representantes da Argentina, Colômbia, Uruguai e México. O objetivo é debater como a ação parlamentar pode contribuir para a definição de uma agenda regional de controle de armas.

Entre os temas que serão abordados estão o papel parlamentar e as ferramentas legislativas na regulação das armas e na prevenção da violência armada, a situação da legislação em cada país e o impacto das armas na violência. Também será discutido o impacto das armas na violência de gênero e nos feminicídios.

Augusta vai apresentar as ações do Brasil em prol do desarmamento e do combate à violência. No sábado, 7, a Senadora terá encontro com representantes da organização Humanas – Centro Regional de Direitos Humanos e Justiça de Gênero. A instituição é referência nacional e internacional em direitos humanos das mulheres e uma das criadoras da Articulação Regional Feminista, composta atualmente por Chile, México, Colômbia, Equador, Peru, Bolívia e Argentina.

Medidas parlamentares

No ano passado, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL nº 1419/2019), que proíbe a aquisição de armas de fogo por quem praticar violência contra a mulher, idoso ou criança. O PL está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.

No dia 1º de janeiro, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), editou o Decreto 11.366, que, entre outros pontos, suspendeu os registros para aquisição e transferência de armas de fogo e munições de uso restrito por caçadores, atiradores e colecionadores (CACs); restringiu o quantitativo de aquisição de armas e munições; e suspendeu novos registros de clubes de tiros.