Ministro Flávio Dino em sessão no plenário do Supremo Tribunal Federal. Foto: Gustavo Moreno/STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (18/2) que a Controladoria-Geral da União – CGU faça uma auditoria para saber o destino de R$ 469 milhões em emendas parlamentares liberadas em 2024.

A decisão trata de emendas liberadas a beneficiários que não cadastraram os planos de trabalho na plataforma transferegov.br. De acordo com o ministro, 644 planos não foram cadastrados.

“Apesar de tais inequívocos passos positivos, em relação aos planos de trabalho, ainda verificamos uma conjuntura que demanda novas providências”, escreveu o ministro na decisão.

Flávio Dino também determinou que 126 planos sejam fiscalizados para saber se eles estão sendo devidamente executados. Segundo Dino, a Procuradoria-Geral da República deve ser comunicada se houver desrespeito às regras estabelecidas pelo Supremo a respeito da destinação de emendas.

Por fim, Dino determinou que os presidentes do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal sejam notificados para que efetuem, em até 60 dias, as adaptações técnicas necessárias para incluir informações como CPF e CNPJ dos destinatários das emendas nos extratos bancários.

Em dezembro do ano passado, Dino liberou o pagamento de emendas, mas estabeleceu diversas regras de transparência. No caso das emendas Pix, alvos da decisão desta terça, o ministro estabeleceu que os valores poderiam ser pagos desde que fosse informado um plano de trabalho prévio para as emendas.

Com informações do site Conjur.