O ministro do STF Gilmar Mendes durante abertura da cerimônia de comemoração dos 30 anos da AGU. (Foto: Joédson Alves/Agência Brasil)

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, disse estar “absolutamente convencido de que é urgente a disciplina das redes sociais”. A declaração ocorreu nesta terça-feira, 7, durante evento de comemoração aos 35 anos da Advocacia-Geral da União (AGU).

“É fundamental que as plataformas sejam legalmente responsabilizadas por suas ações ou por suas omissões”, continuou o ministro. A fala de Gilmar vai de encontro com as declarações de Jorge Mendes, titular da AGU no governo Lula. Na ocasião, ele disse que “não seremos omissos” no combate a desinformação.

O ministro também destacou que é importante a corte discutir em breve ações sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, questão que ele sugere ser “a mãe de todas as batalhas”. As informações são do Estadão.

Neste dispositivo, as plataformas só poderiam ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros, se deixassem de responder uma ordem judicial de remoção de alguma publicação. Foi marcada no STF para o dia 28 de março audiência pública para discutir o tema.