pedido de cassação

Governador do Rio de Janeiro é absolvido pelo TRE/RJ

Por Oceli Lopes - Em 05/02/2025 às 6:05 AM

Governador Do Rio De Janeiro Cláudio Castro Agência Brasil

Cláudio Castro, governador do Rio de Janeiro. Foto: Agência Brasil.

Em sessão plenária de julgamento, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), negou na tarde dessa terça-feira (4), por 5 votos a 2, pedido de cassação da chapa do governador Cláudio Castro (PL) e do vice Thiago Pampolha, acusados de gastos ilícitos na campanha eleitoral de 2022, com malversação do dinheiro público.

O Ministério Público Eleitoral (MPE-RJ) apontou supostas irregularidades no valor de R$ 10 milhões do Fundo Eleitoral na contratação dos serviços de fornecedores sem comprovação.

O relator do caso, desembargador Rafael Estrela, votou pela absolvição da chapa Castro/Pampolha com a argumentação que o MP Eleitoral não conseguiu reunir provas sobre supostas irregularidades no uso da verba de campanha, no valor total de R$ 19 milhões.

As desembargadoras Daniela Bandeira, Tathiana de Carvalho Costa, Kátia Junqueira e o presidente do TRE-RJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira votaram acompanhando o voto do relator.

Já o desembargador Peterson Barroso Simão disse, em seu voto contra a provação das contas, que as notas fiscais de campanha não traziam explicações sobre o serviço prestado e que foram usados “laranjas” para comprovar a prestação das contas de campanha.

O desembargador Ricardo Perlingeiro também votou contra a aprovação das contas de campanha da chapa Castro/Pampolha e foi favorável a cassação dos diplomas “por recursos ilícitos de campanha”.

Fonte: Agência Brasil.

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