Governo assina Pacto Cearense pela Primeira Infância com apoio de instituições públicas e entidades privadas

articulação histórica

Por Marlyana Lima - Em 07/04/2025 às 6:44 PM

Presidencia Pacto Pela Infancia Jose Sobrinho 13

Senador Cid Gomes; governador Elmano de Freitas; presidente do TRT-CE, desembargadora Fernanda Uchôa; o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Romeu Aldigueri, e presidente da FIEC, Ricardo Cavalcante

O Governo do Ceará oficializou, nesta segunda-feira (7), sua adesão ao Pacto Cearense pela Primeira Infância, iniciativa do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) que reúne instituições públicas e entidades da sociedade civil com o objetivo de fortalecer e ampliar políticas voltadas ao desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos. A cerimônia contou com a presença do governador Elmano de Freitas (PT), da vice-governadora e secretária da Proteção Social, Jade Romero (MDB), além de representantes de diversos poderes e esferas administrativas.

Assinaram o pacto, além do Governo do Estado, prefeituras municipais, Assembleia Legislativa do Ceará, Tribunal de Justiça do Estado, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Ministério Público do Trabalho, Superintendência Regional do Trabalho, Tribunal de Contas do Estado e entidades parceiras do setor privado.

Durante o evento, realizado na sede do TCE, o governador destacou o papel articulador da corte de contas e reforçou o compromisso do Estado com a efetivação dos planos municipais voltados à primeira infância. “Todos os municípios do Ceará já têm seus planos. O desafio agora é transformar esses planos em políticas públicas concretas que cheguem à vida das crianças”, declarou Elmano.

Governador do Ceará, Elmano de Freitas – Foto: Carlos Gibaja / Casa Civil

Avanços e novas metas

Com a assinatura do pacto, o governo se compromete a implementar programas de desenvolvimento infantil no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e a dar seguimento às metas do Plano Estadual da Primeira Infância (2023-2033). A proposta é fortalecer o sistema de colaboração entre Estado e municípios, ampliando o acesso à educação infantil, saúde, assistência social e segurança alimentar.

Uma das principais ferramentas sociais do governo, o programa Mais Infância Ceará, segue como carro-chefe das ações voltadas à primeira infância. Através do Cartão Mais Infância, 150 mil famílias recebem mensalmente R$ 100 para apoio direto no cuidado das crianças. Em 2025, o programa terá investimento de R$ 199 milhões. Outro destaque é o programa Mais Nutrição, que combate o desperdício de alimentos e fornece alimentos saudáveis a instituições sociais.

Compromisso coletivo

A vice-governadora Jade Romero celebrou o momento como uma articulação histórica. “Assinar esse pacto representa um compromisso coletivo com o cuidado, a proteção e o desenvolvimento integral das nossas crianças. É nessa fase da vida que se constrói o presente e o futuro”, disse.

O presidente da FIEC, Ricardo Cavalcante, destacou a importância do pacto como uma responsabilidade coletiva. “Parabenizo o TCE e o presidente Rholden Queiroz por esse trabalho exemplar. A Federação das Indústrias já atua fortemente com o Iprede, qualificando mães e cuidando de crianças. Estamos aqui para reforçar esse compromisso com o SESI, o SENAI, o IEL e toda a estrutura da FIEC. O pacto é um chamado à ação, e entendemos nosso papel nesse esforço”, afirmou.

Autoridades presentes

Presidencia Pacto Pela Infancia Jose Sobrinho 12

Solenidade de assinatura do Pacto Pela Infância reuniu representantes das três esferas do governo e presidentes de entidades privadas

A solenidade de adesão contou com a presença do governador Elmano de Freitas (PT), que ressaltou a importância da articulação institucional para que os planos municipais de primeira infância saiam do papel. “Quando o Tribunal de Contas articula todos os responsáveis por essas políticas, quem ganha são as famílias cearenses. O pacto é um passo essencial para transformar boas intenções em ações concretas”, afirmou.

Também estiveram presentes à solenidade o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, Romeu Aldigueri; o Senador da República, Cid Gomes; a Vice-prefeita de Fortaleza, Gabriela Aguiar; o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Heráclito Vieira Souza; o Presidente do Instituto Rui Barbosa, Edilberto Carlos Pontes; a Presidente da Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, Edson Ferrari; a Ouvidora do TCE-CE, Patrícia Saboya; o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará, Fernanda Uchôa; o Procurador Geral de Justiça do Estado, Harley de Carvalho Filho; a Defensora Geral do Estado do Ceará, Sâmia Farias; o Procurador do Ministério Público de Contas do Ceará, Aécio Filho; a Procuradora Chefe do Trabalho do Ceará, Georgia Maria Silveira; o Desembargador Leonardo Carvalho; o Superintendente Regional do Trabalho no Ceará, Carlos Pimentel de Matos Junior; o Superintendente da Controladoria Regional da União no Ceará, Luiz Fernando Menescal; o Presidente da Associação dos Prefeitos do Ceará, Joacy Alves; a CEO da Fundação Maria Cecília, Mariana Luz; e a Presidente da Associação Nacional dos Tribunais de Contas, Thaisse Craveiro.

O presidente do TCE, Rholden Queiroz, reforçou o papel da instituição na articulação e fiscalização das políticas públicas. “O pacto é um compromisso coletivo. A primeira infância é uma janela crucial de desenvolvimento, e precisamos agir juntos, monitorar os resultados e manter o engajamento permanente”, declarou.