O Governo de São Paulo anunciou nesta segunda-feira (27) que vai reduzir a alíquota do ICMS sobre a gasolina para 18%, que deve representar uma redução média entre R$ 0,40 e R$ 0,48 no preço nas bombas dos postos de todo o estado. Esta diminuição do imposto, que antes era de 25%, entra em vigor hoje.

Rodrigo Garcia afirmou que o corte na alíquota vale a partir de hoje                 Foto: Divulgação

O corte no ICMS anunciado pelo governador Rodrigo Garcia acontece em decorrência da Lei Complementar 194, que foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro semana passada, limitando o valor das alíquotas sobre os combustíveis em todo o território nacional. Alguns dispositivos do texto aprovado no Congresso Nacional sobre compensação financeira aos estados, devido às perdas de arrecadação que ocorrerão.

De acordo com as estimativas do governo paulista, as perdas anuais de arrecadação devem chegar a R$ 4,4 bilhões por ano, o que representará cerca de R$ 1,2 bilhão em redução de investimentos na área de educação e de R$ 600 milhões na saúde, que representam áreas consideradas estratégicas.

Segundo Rodrigo Garcia, o Procon de São Paulo vai realizar uma intensa campanha de divulgação do preço médio da gasolina nos postos, visando garantir que os consumidores tenham acesso a quais postos realizaram o repasse da redução do tributo, que deve ser de quase R$ 0,50.

Apesar disso, neste momento não serão aplicadas multas ou notificações aos postos de combustíveis, que não realizem o repasse de da redução de maneira integral. Isso porque o Brasil é um país onde o capitalismo é a base da economia e, portanto, não será realizado o controle de preços.