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Dando mais um passo em direção a um Ceará mais justo, o Governo do Estado anunciou, nesta segunda-feira, 11, ações afirmativas e reparatórias aos povos racializados de forma subalterna do Ceará. Além disso, durante a solenidade também foi assinado um termo de cooperação com a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) para implementação de políticas de igualdade racial na pasta.

Representando o governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), a vice-governadora Jade Romero (MDB) pontuou a relevância do momento para a construção de um Ceará mais justo para todos. “Nós não vamos alcançar a sociedade que almejamos enquanto houver discriminação. É impossível caminhar nessas políticas sozinho, então, é muito importante fazer esse trabalho em conjunto, entre secretarias”, ressaltou Jade.

“Primeiro, é muito importante promover esse recorte dentro da Secretaria de Cultura, promover essa inclusão de grupos, proporcionar essa reparação histórica por meio do acesso ao fomento e aos recursos. No entanto, para além de trazer isso para os editais, trazemos como valor, para as nossas contratações, para discussões e acessos aos cargos de liderança”, destacou a vice-governadora. “Quanto ao termo de cooperação, quando fortalecemos a formação dos nossos agentes de segurança pública na perspectiva de raça, nós estamos mudando a sociedade. Estamos realizando uma mudança cultural, para atingir essa igualdade racial”, complementou a vice-governadora.

Ações afirmativas e reparatórias

Buscando por uma sociedade mais igualitária, o decreto assinado nesta segunda-feira (11) regulamenta as ações afirmativas e reparatórias de direitos em âmbito do regime próprio de fomento cultural. O decreto, voltado para negros, quilombolas, indígenas, povos e comunidades tradicionais e pessoas com deficiência, estabelece mecanismos legais de promoção da igualdade e da equidade.

Para a secretária da Igualdade Racial, Zelma Madeira, esse momento é um “marco histórico”. “É um momento muito importante, tanto pelo decreto quanto pelo termo de cooperação. O decreto, na verdade, ali teremos um marco histórico da participação das expressões afroindigenas, a contribuição artística e cultura desse povo, entrando dentro do sistema da cultura do Estado”, ressaltou a secretária da Igualdade Racial.

“Para nós é muito importante, porque aí torna-se uma política de Estado. Nós temos um decreto que garante a nossa participação. É um avanço, até porque não dá para contar a história do Brasil sem considerar a nossa cultura, e não é diferente no Ceará”, complementou Zelma.

Feliz por estar à frente da pasta da cultura cearense em um momento tão importante, a secretária Luisa Cela, destacou que este momento é um ganho para o Estado e explicou o que muda com o decreto. “Hoje assinamos o decreto de políticas afirmativas que regulamenta uma parte da lei orgânica da cultura do Sistema Estadual da Cultura. Esse decreto regulamenta, por exemplo, a política de cotas para pessoas negras, pessoas indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência, pontos de bonificação que pode ser dado de forma especial, a depender do objeto do edital, para mulheres, por exemplo, para pessoas trans. Como também ações específicas, como a gente já faz, mas agora a gente regulamenta isso para a gente ter uma previsão e uma segurança jurídica e também um fortalecimento institucional dessas ações”, explicou a secretária da Cultura.

“Esse decreto regulamenta essas ações e a gente avança na afirmação de que o Governo do Ceará tem uma obrigação com toda a população do Ceará, mas que precisa desenvolver ações específicas para populações específicas que durante a nossa história sofreram muito a condição de invisibilidade e de vulnerabilidade”, enfatizou Luisa.