O Governo do Ceará instituiu nesta quinta-feira (27), o Comitê Interinstitucional de Justiça Restaurativa e Cultura de Paz. A cerimônia de assinatura foi realizada no Palácio da Abolição, com palestra sobre o tema e as presenças da presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), a desembargadora Maria Nailde Pinheiro; a primeira-dama da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), Cristiane Leitão; do secretariado estadual e de outras autoridades.

Comitê contará com representantes governamentais e da sociedade civil          Foto: Divulgação

A governadora do Ceará afirmou que o comitê é um compromisso com a sociedade cearense, tendo papel fundamental junto ao propósito do Pacto por um Ceará Pacífico, com destaque para o Programa Integrado de Prevenção e Redução de Violência (PReVio). “O comitê agrega instituições que já têm trabalho e experiência na área de Justiça Restaurativa, Cultura de Paz, Mediação de Conflitos, entre outros temas que têm o objetivo comum de gerar relações mais pacíficas, com uma visão mais ampla do que é Justiça. Não conseguimos as transformações por decreto, mas, na verdade, são processos relacionados à mudança de cultura. Essa ação representa oferecer nas diversas instituições oportunidades de melhor convivência e relações saudáveis que usam o diálogo como ferramenta. As atitudes de violência são danosas para as famílias e comunidades. [O Comitê] É a sequência de um trabalho”, explicou Izolda Cela.

Cristiane Leitão, primeira-dama da Alece, avaliou que a contribuição do Comitê é estratégica para efetivar a transformação social desejada. “Na Assembleia Legislativa, sob a gestão do deputado Evandro Leitão, implantamos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, com destaque para o 16 – Paz, Justiça e Instituições Fortes. Levamos para o Parlamento Cearense essa cultura, capacitando todos os servidores. Todo o nosso trabalho é pautado no diálogo e na inclusão. Com isso, recebemos o reconhecimento do Senado Federal e Congresso Nacional, que escolheram o Parlamento Cearense como Casa de referência por conta da cultura das ODS. Quando trabalhamos inclusão e cultura de paz, conseguimos transformar o mundo. Precisamos de pessoas que olhem para o outro e acolham, vendo as dores de cada um”, ressaltou.

A presidente do TJCE, desembargadora Nailde Pinheiro, destacou o pioneirismo do Ceará na atuação integrada em prol da paz social e humanização. “Esse é um tema que trabalhamos muito no Judiciário Cearense. Eu gostaria de mais Justiça Pedagógica e Restaurativa, e que a Justiça Punitiva tivesse um índice menor de demandas no Poder Judiciário. Mas as sementes lançadas aqui hoje são de esperança e, também, de reconhecimento a tudo que já foi feito. Sabemos que precisamos fazer muito mais. Chegaremos ao êxito de todas as ações de mãos dadas”, disse.

Egberto Penido disse que o movimento restaurativo materializa o valor de Justiça

Referência internacional na temática, o juiz Egberto de Almeida Penido, da 1ª Vara Especial da Infância e da Juventude de São Paulo, ministrou uma palestra durante a cerimônia. Ele trouxe reflexões e apresentou um breve histórico sobre a implantação dessas práticas em São Paulo. “A Justiça Restaurativa nasce no Brasil inspirada por suas tradições ancestrais, com essa referência profunda de uma cultura de não violência, de paz, de convivência, de responsabilização e de profundo respeito. Isso não significa ser negligente e omisso. O movimento restaurativo consegue materializar o valor de Justiça nesse encontro com a Cultura de Paz”, explicou.

Os membros (representantes, titulares e suplentes) serão designados pelos seguintes órgãos e entidades: Assessoria Especial da Governadoria; Casa Civil; Procuradoria-Geral do Estado; Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo; Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos; Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social; Secretaria da Educação; Secretaria da Administração Penitenciária; Assembleia Legislativa do Estado do Ceará; Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Ministério Público Estadual; Defensoria Pública Estadual e Ordem dos Advogados do Brasil. Instituições não governamentais com reconhecida trajetória na área também farão parte da iniciativa.