Foto: Divulgação / Governo do Ceará

O Governo do Estado lançou o edital para o credenciamento de entidades da sociedade civil aptas a receberem os alimentos arrecadados nas campanhas realizadas pelo Programa Ceará Sem Fome. As entidades interessadas devem possuir uma trajetória de enfrentamento ao problema da insegurança alimentar em território cearense. O programa é liderado pela primeira-dama do Ceará, Lia de Freitas.

Além do cartão e das cozinhas Ceará Sem Fome, o programa também atua com as campanhas de arrecadação de alimentos em grandes eventos a partir do Pacto por um Ceará Sem Fome. Com isso, o edital tem o objetivo de credenciar entidades, sendo esta pessoa jurídica, para receberem essas doações. Desde o início do Ceará Sem Fome, já foram mais de 90 toneladas de alimentos arrecadadas.

Essas organizações devem trabalhar na preparação e na distribuição de refeições a pessoas em situação de vulnerabilidade. Conforme o edital, não poderão participar entidades integrantes Rede de Unidades Sociais Produtoras de Refeições, que são as Cozinhas do Ceará Sem Fome, bem como aquelas que integram o Programa Mais Nutrição Ceará.

As inscrições no site www.cearasemfome.ce.gov.br iniciarão dia 31 de outubro, quando as entidades interessadas precisarão preencher um formulário eletrônico, além do envio de documentos, como a cópia do documento de identificação com fotografia do representante legal; cópia do estatuto ou contrato social registrado em cartório competente e suas alterações, indicando que a entidade não possui fins lucrativos; Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, emitido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. No que se refere à entidade, precisarão ser enviados: comprovante de endereço da organização e a Declaração de Gratuidade e Transparência, assinado pelo Representante legal da Entidade.

Importante destacar que a documentação solicitada deve estar unida em um único arquivo, em formato PDF, de forma legível e sem rasuras. Não será preciso qualquer autenticação. As organizações credenciadas ficarão no Banco de Entidades Credenciadas do Programa Ceará Sem Fome. A análise da comissão permanente de credenciamento ocorrerá em até dez dias corridos após a inscrição. Não há limites de vagas ou ordem de classificação.