O ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou nesta terça-feira (21) aos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados – Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia – a proposta de reforma tributária do Governo Federal, que cria o Imposto sobre Valor Agregado (IVA dual).

Alcolumbre e Maia receberam o documento de Paulo Guedes                     Foto: Divulgação

Com isso, haverá a tramitação em conjunto com as propostas sobre o tema que já estão tramitando no Congresso. Maia afirmou que a reforma vai garantir segurança jurídica para o setor produtivo brasileiro.

“A gente sempre vê críticas de pessoas que têm o legítimo direito, mas não sabem o que está escrito, nem qual o objetivo. O importante é discutir a reforma da forma como está redigida”, afirmou.

Já Alcolumbre ressaltou que a entrega da proposta é um fato histórico e pretende um texto de consenso entre as duas Casas e o Governo. “Hoje, temos um emaranhado de resoluções, portarias e leis que complicam a vida dos investidores e atrapalham os empresários. É preciso criar um novo ambiente de negócios”, asseverou.

Por sua vez, o ministro da Economia ressaltou que o Governo apoia a unificação de todos os tributos – federais e municipais – que incidem sobre o consumo, mas que em respeito à Federação, apresentou ao Parlamento apenas a unificação dos impostos federais.

A proposta do Governo Federal extingue impostos como o PIS/Cofins, que darão lugar à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota única de 12% sobre a receita do faturamento das empresas. (Com informações da Agência Câmara)