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Apesar de prometer o fim do sigilo de 100 anos durante a campanha de 2022, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manteve restrições semelhantes às adotadas na gestão anterior. Dados levantados pelo portal O Globo indicam que, entre janeiro de 2023 e dezembro de 2024, cerca de 3.210 solicitações via Lei de Acesso à Informação (LAI) foram negadas sob a justificativa de conterem dados pessoais. O número representa um aumento de 8,4% em relação ao período equivalente no governo Jair Bolsonaro (PL), quando 2.959 pedidos foram rejeitados.

Entre as informações protegidas pelo sigilo estão a lista de visitantes da primeira-dama Rosângela da Silva, conhecida como Janja, declarações de conflito de interesses do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e dados de militares presentes no Palácio do Planalto durante os atos de 8 de janeiro de 2023. A manutenção do sigilo, no entanto, contradiz a promessa feita por Lula de revogar as restrições impostas na gestão anterior e ampliar a transparência pública.

A legislação atual permite a classificação de documentos como reservados, secretos e ultrassecretos, com prazos de restrição que variam de cinco a 25 anos. No entanto, o artigo 31 da LAI também prevê a possibilidade de sigilo de até 100 anos para informações pessoais, como forma de proteger a privacidade e os direitos individuais. Esse dispositivo legal tem sido utilizado para justificar a negativa de acesso a determinados documentos e registros.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) foi um dos órgãos que mais aplicou a restrição, respondendo por 702 pedidos negados, o equivalente a 21% das recusas no governo atual. Segundo o Inep, a maioria das solicitações estava relacionada a informações sensíveis sobre o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O órgão informou ter adotado medidas para disponibilizar os dados diretamente em sua plataforma, o que deve reduzir o número de negativas nos próximos anos.

A Controladoria-Geral da União (CGU) reconheceu as restrições aplicadas e orientou os órgãos federais a ajustarem os critérios para limitar os casos de sigilo extremo. A expectativa é de que as novas diretrizes promovam maior transparência e evitem o uso indiscriminado do mecanismo nos próximos anos, equilibrando a proteção de dados sensíveis com o direito à informação pública.