Presidente Lula e o ministro da Educação, Camilo Santana. Foto: Ricardo Stuckert/PR

Governo Federal instituiu o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens, voltado à educação básica. Assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, o Decreto nº 12.391/2025, que institui a política educacional, foi publicado no Diário Oficial da União nessa quarta-feira, 5.

Construído de forma cooperativa entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, o Pacto tem a finalidade de assegurar padrões adequados de aprendizagem e de desenvolvimento dos estudantes da educação básica, propondo estratégias de enfretamento às defasagens acumuladas.

A política pública ainda mitiga os impactos, na educação brasileira, causados por eventos climáticos extremos e por demais situações de calamidade, associadas a fatores de saúde pública ou de vulnerabilidades territoriais.

O Ministério da Educação (MEC) vai oferecer apoio técnico e financeiro. A ideia é que os entes federativos implementem ações e programas com foco na melhoria dos índices de aprendizagem, por meio da recomposição do aprendizado dos estudantes da educação básica.

Histórico
Em junho de 2024, o Ministério da Educação (MEC) apresentou o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens. A apresentação foi realizada no Seminário Nacional Direito à Educação e Garantia das Aprendizagens em Contextos de Emergência e Pós-Emergência, que discutiu os elementos estruturantes da política pública. Na ocasião, os eixos da política foram apresentados para dirigentes de redes de ensino, conselhos normativos, associações científicas, organizações da sociedade civil e especialistas.

A importância da política pública foi reforçada após a pandemia da Covid-19. Pesquisa e dados oficiais sobre os indicadores de aprendizagem demonstram que a pandemia agravou o problema da defasagem de aprendizagem no Brasil, ampliando as desigualdades educacionais que já existiam.

Fonte: Ascom/MEC.