Receita Federal. Foto: Agência Brasil

A isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até dois salários mínimos será mantida em 2025, anunciou nesta terça-feira, 14, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). Segundo o ministro, essa é uma orientação direta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que busca ampliar o benefício para contribuintes de baixa renda.

A mudança depende da aprovação de um projeto de lei que atualiza o Orçamento de 2025, ainda pendente de análise. Segundo Haddad, o envio da proposta ocorrerá após as eleições para as Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. “Deve ter uma atualização, sim. Estamos considerando essa possibilidade para manter o ritmo de mudança da faixa de isenção. É uma orientação que recebemos do presidente [Lula]”, afirmou o ministro, antes de participar da posse do novo secretário de Comunicação, Sidônio Pereira.

Atualmente, a faixa de isenção permanece em R$ 2.824 por mês, valor correspondente a dois salários mínimos de 2024. Com o aumento do salário mínimo para R$ 1.518, o limite de isenção seria elevado para R$ 3.036 em 2025. No entanto, a aprovação do novo valor dependerá da atualização da tabela do IR, incluída no Orçamento.

Sobre a reforma do Imposto de Renda, HADDAD destacou que o governo adotará uma abordagem em etapas, enviando vários projetos de lei após a aprovação do Orçamento e as definições das lideranças no Congresso. “Existem várias distorções no nosso sistema de IR, e pretendemos corrigir essas distorções, tanto do ponto de vista distributivo quanto da neutralidade fiscal”, explicou o ministro.

Além disso, Lula deverá sancionar ainda nesta semana a regulamentação da reforma tributária do consumo, aprovada pelo Congresso em dezembro. De acordo com Haddad, os vetos técnicos serão mínimos e preservarão a essência do projeto. “Já encaminhamos para a AGU e para a Casa Civil as razões de veto, mas a essência da reforma está mantida”, afirmou.