Foto: Pablo Valadares / Agência Câmara

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT), afirmou nesta quinta-feira, 24, que o relatório do projeto de lei do Desenrola, programa de renegociação de dívidas do governo, vai ser divulgado ainda hoje pelo deputado Alencar Santana (PT-SP). A expectativa é de que as discussões em torno da matéria sejam iniciadas na próxima semana no plenário da Casa. Além da criação do programa, o projeto também vai tratar dos juros do rotativo do cartão de crédito.

A proposta de limitar as taxas foi reacendida após o governo decidir incorporar a medida provisória que cria o Desenrola a um projeto de lei que já tramita na Câmara, de autoria do deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA). O texto de Elmar prevê que o Conselho Monetário Nacional (CMN) irá estabelecer um limite para os juros do rotativo. O movimento gerou uma reação contrária por parte dos bancos.

No entanto, como mostrou o Broadcast, um dispositivo incluído no projeto pelo relator dará 90 dias de prazo para o setor propor uma alternativa para limitar os juros do rotativo do cartão de crédito, atualmente em 437,3% ao ano, de acordo com as estatísticas de junho do Banco Central. Se não houver uma proposta, o projeto vai propor a limitação ao patamar do cheque especial, que fechou junho em 133,6% ao ano.

Sobre o Desenrola

As primeiras operações do Desenrola, que começaram em 17 de julho, incluem a desnegativação do nome de pessoas com dívidas bancárias de até R$ 100 e a renegociação de débitos na faixa 2 do programa, destinada a quem tem renda mensal de até R$ 20 mil. Nesse caso, não há limite de valor das dívidas. Para essa categoria, são os bancos que oferecem a possibilidade de renegociação das dívidas diretamente com os clientes.

As renegociações de dívida para quem ganha até R$ 20 mil são feitas diretamente entre bancos e clientes, com incentivo do governo para a adesão das instituições financeiras. O programa vale para dívidas contratadas até 31 de dezembro de 2022 e que continuam ativas. O devedor tem prazo mínimo de 12 meses para fazer o pagamento.

A expectativa é que em setembro o Desenrola permita a adesão de devedores com renda mensal de até dois salários mínimos ou que estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), base de dados dos programas sociais do governo, e com dívidas de até R$ 5 mil. Neste caso, o Tesouro vai garantir eventuais inadimplências com a disponibilidade de R$ 8 bilhões a serem aportados em um fundo garantidor.

O Desenrola tem um aplicativo para que os beneficiários consultem suas dívidas e verifiquem os descontos oferecidos pelas instituições financeiras. O pagamento do débito pode ser feito via Pix, à vista, ou parcelado com juros máximos de 1,99% ao mês. Esse valor máximo na taxa será mantido pelo relator.

Agência Estado