Presidente Hugo Motta fez a comunicação na reunião do Colégio de Líderes. Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou nesta sexta-feira (4) três Comissões Especiais para tratar: do novo Plano Nacional de Educação (PL 2614/24); da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil (PL 1087/25); e sobre o uso da Inteligência Artificial (PL 2338/23). As duas primeiras propostas são do Poder Executivo e a última de iniciativa do Senado.

Cada Comissão Especial será composta por 33 integrantes, que ainda precisam ser designados pelos partidos da Casa.

PNE

O projeto do novo Plano Nacional de Educação (PNE) prevê 18 objetivos a serem cumpridos até 2034 nas áreas de educação infantil, alfabetização, ensinos fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, estrutura e funcionamento da educação básica.

A presidente da Comissão será a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), e o relator o deputado Moses Rodrigues (União-CE).

Imposto de Renda

A Comissão sobre isenção do Imposto de Renda já tem presidente e relator definidos, Arthur Lira (PP-AL) e deputados Rubens Pereira Júnior (PT-MA), respectivamente.

A proposta do governo é compensar o dinheiro da isenção de quem ganha até R$ 5 mil, taxando mais quem ganha acima de R$ 600 mil por ano. Previsões apontam que a isenção deve custar aos cofres da União Federal R$ 25,8 bilhões por ano.

Inteligência Artificial

O texto para regulamentar a Inteligência Artificial (IA), apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), ex-presidente do Senado, é fruto do trabalho de uma Comissão de Juristas e está sendo analisado junto a outras nove propostas, inclusive uma já aprovada pela Câmara dos Deputados (PL 21/20), que lista diretrizes para o fomento e a atuação do poder público no tema.

Dívidas previdenciárias dos municípios

O presidente da Câmara anunciou em suas redes sociais que o deputado Romero Rodrigues (Podemos-PB) será o presidente da Comissão Especial da PEC 66/23, que trata da renegociação das dívidas previdenciárias pelos municípios. O relator da comissão será o deputado Baleia Rossi (MDB-SP).

Fonte: Agência Câmara de Notícias.