O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) está sempre em busca de novas tecnologias que possam facilitar a vida do cidadão e empresas, agilizando o andamento dos processos. E nesta quinta-feira (30), o seu Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) completou seis meses de integração ao Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) com 12.756 comunicações processuais realizadas.

Domicílio Judicial Eletrônico agiliza o andamento dos processos no Ceará

Desse total, 5.669 (44,44%) são referentes a citações, 3.845 (30,14%) a intimações e 3.242 (25,42%) a notificações. Ainda de acordo com os dados extraídos do painel de monitoramento do DJE, atualmente, existem 3.102 instituições privadas no Ceará cadastradas no domicílio. A integração tem o objetivo de centralizar as comunicações processuais de forma eletrônica tanto de pessoas jurídicas quanto físicas, desde que previamente cadastradas junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O DJe proporciona maior agilidade na comunicação processual. As partes recebem intimações, citações e outras notificações diretamente em seu ambiente digital, sem a necessidade de esperar a entrega pelos Correios ou por oficial de Justiça. Isso significa que os processos podem tramitar mais rápido, com menos atrasos, além de ser um ambiente seguro para a comunicação processual. Os documentos são armazenados eletronicamente e protegidos por medidas de segurança, o que reduz o risco de perda, extravio ou falsificação.

“Por meio do Domicílio Judicial Eletrônico é possível reduzir a prática de comunicações processuais físicas ou presenciais, tornando o trâmite mais simples, rápido e menos oneroso, com a redução de custos para o envio de postagens e deslocamentos de oficiais de Justiça”, destacou o diretor negocial do PJe, Miguel Mota.

O cronograma de cadastros no DJE de instituições públicas e privadas inclui, por ordem, primeiramente, as instituições financeiras, já cadastradas; as empresas privadas, com prazo para o cadastro até 30 de maio; e as instituições públicas, que têm até 30 de setembro deste ano para se cadastrarem na ferramenta.

Cadastro

O cadastro é obrigatório para a União, os estados, o Distrito Federal, os municípios, as entidades da administração indireta, as empresas públicas e as empresas privadas de grande e médio porte. Microempresas, empresas de pequeno porte que possuem endereço eletrônico cadastrado no sistema integrado da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) e pessoas físicas têm cadastro opcional, de acordo com o cronograma especificado pelo CNJ.

O DJE pode ser acessado no link (https://marketplace.pdpj.jus.br/), via certificado digital ou pela conta GOV.BR, conforme as diferentes especificações de cada usuário. O Domicílio Judicial Eletrônico foi criado pelo CNJ, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Federação Nacional de Bancos (Febraban). Faz parte do Programa Justiça 4.0 do CNJ, que tem como foco principal promover a transformação digital do Poder Judiciário. (Com Ascom TJCE)