Foto: Divulgação / Assembleia Legislativa do Ceará

O deputado estadual Jeová Mota (PDT) teve seu mandato cassado pela Justiça Federal, por decisão da 22ª Vara de Crateús, no interior do Ceará. A sentença refere-se a uma ação de improbidade administrativa durante seu período como prefeito de Tamboril, cargo que ocupou de 2005 a 2012.

O caso foi transitado em julgado em agosto do ano passado e voltou do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com a ordem de restabelecer a sentença condenatória do Juízo de Primeiro Grau. Atualmente, o processo aguarda que o Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, solicite a execução da pena.

Jeová perderá seus direitos políticos por cinco anos e suas funções públicas. Ele também está impedido de contratar com o Poder Público e de receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios. A mesma pena foi imposta ao ex-secretário municipal da Saúde de Tamboril, Joaquim Gomes da Silva Neto.

O MPF acusou ambos de desviar cerca de R$ 70 mil do Programa de Atenção Básica (PAB), da Fundação Nacional da Saúde (Funasa). Os recursos, destinados à implantação de um sistema de abastecimento de água e módulos sanitários, foram utilizados para locação de veículos, pagamento de contas telefônicas, fornecimento de lanches e refeições, além da compra de combustíveis, lubrificantes e pneus.