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O líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado federal José Guimarães (PT), celebrou a aprovação da regulamentação da reforma tributária, destacando-a como uma significativa conquista para o País, fruto da colaboração entre o governo e o Legislativo. Guimarães ressaltou que o semestre legislativo encerra-se de forma exemplar.

“A Câmara celebrou este momento histórico de entregar ao País esse esforço conjunto que fizemos, do Poder Executivo e Poder Legislativo, junto com todas as lideranças partidárias, para construir essa vitória,” afirmou Guimarães em entrevista coletiva após a aprovação do Projeto de Lei Complementar 68/24.

O deputado enfatizou que este semestre foi marcado por sucessos, com a aprovação de 82 matérias de interesse do governo na Câmara dos Deputados.

Isenção para Carne

O relator da proposta, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), destacou que a inclusão das proteínas de origem animal na isenção da cesta básica foi possível sem aumentar a alíquota.

“É um momento histórico da reforma, um ponto de convergência no Brasil entre o presidente Arthur Lira e o presidente Lula, que permitiu a inclusão da proteína animal no texto. Isso demonstra a capacidade de diálogo,” afirmou Lopes.

Lopes explicou que ao assegurar que a alíquota não ultrapassaria 26,5%, foi possível criar um texto técnico que tanto reduziu quanto ampliou a capacidade de arrecadação, permitindo assim a inclusão de todas as proteínas.