Eleições 2024
Justiça Eleitoral multa André Fernandes e Alcyvania Pinheiro por irregularidades na campanha em Fortaleza
Por Redação IN Poder - Em 08/11/2024 às 10:57 PM
A Justiça Eleitoral aplicou uma multa de R$ 1,2 milhão ao ex-candidato a prefeito de Fortaleza, deputado André Fernandes (PL), por não veicular o direito de resposta de seu adversário, Evandro Leitão (PT). A sanção foi estabelecida pela 115ª Zona Eleitoral de Fortaleza após denúncia de que a campanha de Fernandes veiculou propagandas associando o Partido dos Trabalhadores (PT) a pautas controversas, como drogas e aborto, o que levou à suspensão das peças por ordem judicial. No entanto, a campanha de Fernandes continuou a transmitir os conteúdos, acumulando multas que culminaram no valor milionário.
Em resposta à decisão, André Fernandes declarou que está recorrendo e justificou que tentou substituir as peças de rádio, mas que o procedimento de retirada da mídia dependia de ação direta da Justiça Eleitoral, a qual, segundo ele, não ocorreu. Fernandes alega que a responsabilidade de notificar a rádio caberia ao juiz eleitoral e que, devido à falta dessa intimação, acabou sendo penalizado indevidamente.
Alcyvania Pinheiro (PL), vice na chapa de Fernandes, também foi multada em R$ 5 mil por disseminar desinformação sobre aborto. A 116ª Zona Eleitoral de Fortaleza julgou procedente a acusação de que a candidata veiculou vídeos afirmando, sem comprovação, que hospitais municipais distribuíam cartilhas sobre abortos e realizavam o procedimento clandestinamente. Em sua defesa, Alcyvania alegou que exercia a liberdade de expressão, sem intenção de difamar.