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O juiz Ernani Pires Paula Pessoa Júnior, da 116ª Zona Eleitoral do Ceará, determinou que o candidato André Fernandes (PL) publique um vídeo de resposta de Capitão Wagner (União Brasil) nas redes sociais. A decisão ocorre em decorrência de acusações feitas por Fernandes durante uma live, nas quais ele afirmou que Wagner havia sido condenado por crime eleitoral e insinuou que o adversário estaria fazendo uso de substâncias. A Justiça entendeu que as informações divulgadas eram inverídicas e extrapolavam os limites da liberdade de expressão.

De acordo com a decisão, o vídeo deverá ser disponibilizado para o público em até 48 horas após a entrega pela campanha de Wagner e permanecer acessível por sete dias. A determinação exige que o vídeo seja impulsionado com a mesma força de qualquer propaganda já contratada por Fernandes, garantindo que tenha a mesma visibilidade. Em caso de descumprimento da ordem judicial, o candidato do PL será multado em R$ 50 mil por dia.

A defesa de Capitão Wagner argumentou que ele não foi condenado por crime eleitoral, como alegado por Fernandes, mas sim obrigado a conceder direito de resposta em outra ocasião, o que não configura uma condenação criminal. O juiz Ernani Júnior corroborou esse ponto, explicando que o uso da palavra “crime” tem uma carga de reprovação maior do que “irregularidade”, sendo inadequado associar a primeira à situação de Wagner. Dessa forma, Fernandes teria divulgado um fato sabidamente falso, justificando a necessidade da resposta.

O magistrado também se posicionou em relação às insinuações feitas por Fernandes sobre o uso de substâncias por Wagner. Segundo o juiz, a alegação de que o candidato não estaria “falando como antes” e precisaria “procurar um profissional” ultrapassa o direito à manifestação de opinião e atinge diretamente a honra do adversário. Ernani Júnior entendeu que tais afirmações não se limitaram a um debate político legítimo, mas buscaram manchar a imagem de Wagner perante o eleitorado.

A decisão judicial busca garantir que a resposta de Wagner se restrinja às acusações específicas sobre o suposto crime eleitoral e o uso de substâncias, sem expandir o debate para outros temas. O vídeo deverá esclarecer esses pontos e estará disponível por uma semana, com o intuito de corrigir as informações divulgadas. Caso as exigências sejam descumpridas, a campanha de André Fernandes enfrentará penalidades financeiras significativas.