Foto: Divulgação

Na segunda-feira, 12, a Justiça Eleitoral emitiu uma decisão exigindo que os pré-candidatos a prefeito e vice-prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT) e (PSD), retirem de suas plataformas digitais os vídeos da convenção do PT, que contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O prazo para a remoção é de 24 horas. A medida foi tomada em resposta a uma representação do Partido Liberal (PL), cujo candidato à Prefeitura de Fortaleza é o deputado federal André Fernandes (PL).

O PL alegou que o evento, realizado no Centro de Formação Olímpica (CFO), foi promovido com características semelhantes às de um comício, com uma audiência de aproximadamente 20 mil pessoas. A legenda criticou a natureza do evento, argumentando que a convocação irrestrita de apoiadores e a estrutura do evento, que incluiu palco, apresentações artísticas e discursos com pedidos explícitos de voto, ultrapassaram os limites permitidos para uma convenção partidária.

O juiz responsável pelo caso observou que o evento promoveu a imagem de Evandro Leitão de forma publicitária, o que é proibido durante o período de pré-campanha. Em sua decisão, o magistrado destacou que as características do evento e declarações de Lula, como o pedido explícito de votos, configuram propaganda eleitoral antecipada.

O juiz ainda determinou que a chapa liderada por Evandro Leitão apresente sua defesa em relação à representação em até dois dias.

A campanha de Evandro Leitão afirmou ao PontoPoder que ainda não foi oficialmente notificada sobre a decisão e se manifestará após receber a documentação formalmente.

Histórico de Condenações

Em maio deste ano, o PL enfrentou uma situação semelhante. A Justiça Eleitoral determinou que o deputado federal André Fernandes removesse publicações nas redes sociais relacionadas ao lançamento de sua pré-candidatura à Prefeitura de Fortaleza, devido à alegada propaganda eleitoral antecipada. Esse evento também contou com a presença do ex-presidente Jair Bolsonaro. A denúncia foi feita pelo Ministério Público Eleitoral, que apontou elementos caracterizadores de propaganda antecipada.