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A Justiça Eleitoral suspendeu, nesta terça-feira, 1º de outubro, os efeitos do acórdão que determinava a cassação do mandato do deputado federal Eduardo Bismarck (PDT). A decisão também anula, temporariamente, a suspensão do diploma de suplente de deputado estadual de Audic Mota (MDB) e a inelegibilidade do prefeito de Baturité, Hérberlh Mota (Republicanos). A cassação havia sido determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em maio deste ano, por abuso de poder político e de autoridade durante as eleições de 2022.

O processo foi motivado por postagens realizadas nas redes sociais da Prefeitura de Baturité, em julho de 2022, nas quais Hérberlh Mota teria agradecido a Bismarck e Mota por viabilizarem obras no município, período no qual ambos concorriam à reeleição. As publicações foram interpretadas como uso indevido da máquina pública, o que levou o Ministério Público Eleitoral (MPE) a ajuizar a ação contra os políticos.

A suspensão dos efeitos do acórdão foi assinada pelo ministro André Mendonça, que justificou a decisão em função da pendência dos embargos de declaração dos envolvidos. Segundo o ministro, a medida visa aguardar o julgamento dos recursos apresentados pelos políticos, que ainda não foram pautados pelo tribunal. Até que o colegiado do TSE se pronuncie, as determinações anteriores permanecem sem efeito.

Em sua decisão, Mendonça também ressaltou a necessidade de celeridade na inclusão dos autos em pauta antes das eleições deste ano, uma vez que dois dos envolvidos estão concorrendo à reeleição. O deputado Eduardo Bismarck permanece no exercício do mandato até que o julgamento final seja realizado.

O TSE deve decidir em breve sobre os embargos de declaração apresentados por Bismarck, Audic Mota e Hérberlh Mota, o que poderá definir o futuro das candidaturas e mandatos dos envolvidos.