Ela foi a primeira mulher a exercer o cargo de juíza titular no Pleno da Corte. Foto: Divulgação

A advogada Kamile Moreira Castro foi indicada para fazer parte do Conselho Diretor da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce). Ela é ex-juíza do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), tendo o seu mandato do segundo biênio na Corte sido finalizado em janeiro deste ano. No TRE-CE, Kamile foi a primeira mulher a exercer o cargo de juíza titular no Pleno da Corte Eleitoral.

O nome de Kamile precisa ser aprovado pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), com a indicação feita pelo Executivo estadual. A mesa diretora do Legislativo apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) indicando a ex-juíza para o cargo de conselheira da Arce.

Diante da apresentação, agora o PDL vai tramitar na Alece e o primeiro encaminhamento será na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será feita uma sabatina com a advogada. E mediante a aprovação, o nome de Kamile será votado em plenário, precisando apenas da anuência maioria simples dos parlamentares presentes.