Fala do ministro do STJ, Luis Felipe Salomão, presidente da Comissão de Juristas. Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

O livro “A Reforma do Código Civil – Artigos sobre a atualização da Lei nº 10.406/2002” foi lançado na noite de terça-feira (1º) pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) no Salão Negro do Congresso Nacional numa solenidade muita concorrida.

A obra é uma coletânea de análises de integrantes da Comissão de Juristas, presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, vice-presidente do STJ – Superior Tribunal de Justiça, responsável pelo anteprojeto de atualização do Código Civil.

Salomão destaca que a obra lançada representa a expressão da Comissão de Juristas, com artigos de 45 autores tratando de temas relevantes ao Direito Civil.

“Neste livro nós tratamos de todos os temas que são relacionados ao PL 4/2025, apresentado pelo presidente Pacheco. Tratamos da pessoa física, do direito de família, da união estável e do reconhecimento da paternidade, da validade da assinatura digital”, enumerou.

Direito digital

O trabalho da Comissão, instituída em 2023 por Pacheco quando era presidente do Senado, resultou no projeto de reforma do Código Civil (PL 4/2025), que deverá ser analisado este ano pelos senadores.

O projeto, de autoria do senador Pacheco, propõe mudanças significativas em diversos aspectos da atual lei, que já sofreu alterações desde sua promulgação em 2002. A proposta prevê a alteração de 897 dos mais de dois mil artigos do Código Civil.

Entre as inovações mais notáveis, está a inclusão de um novo livro dedicado ao direito civil digital, abordando questões contemporâneas como privacidade, proteção de dados e as implicações da inteligência artificial.

“A proposta é um reflexo da evolução das relações sociais e comerciais, que hoje se dão, em grande parte, no ambiente digital. Precisamos nos assegurar de que a legislação acompanhe essas mudanças”, declarou Pacheco.

Livro A Reforma do Código Civil. Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

O lançamento teve a presença dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes e Flávio Dino; do presidente e do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin e Luis Felipe Salomão, e do ministro Teodoro Silva Santos; dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta; de ministros do Governo Lula; e parlamentares.

Fonte: Agência Senado.