Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Foto divulgação

Em mais um capítulo sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), determinou nesta sexta-feira (9), que a proposta seja anexada a uma outra já avançada na Casa. A medida permitirá que a PEC seja votada diretamente no plenário da Câmara.

Conforme líderes da comissão do governo Lula (PT), a expectativa é que o texto seja analisado na próxima quarta-feira (14). No entanto, Lira ainda não bateu o martelo sobre quem será o relator do texto, tendo como os principais nomes cotados; o líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA), e o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), Celso Sabino (União-PA).

A PEC de Transição irá tramitar em conjunto a um texto que já tramita desde 2019 na Câmara e trata exclusivamente de retirar recursos próprios das universidades do teto de gastos. Em vigor no Brasil desde 2017, o teto de gastos é a regra que impede que as despesas públicas cresçam acima do ritmo da inflação.