Senador Rodrigo Pacheco é autor do projeto de atualização do Código Civil. Foto: Agência Brasil

O Salão Negro do Congresso Nacional receberá na noite de terça-feira, 1/4, parlamentares e juristas para o lançamento do livro “A Reforma do Código Civil – Artigos Sobre a Atualização da Lei 10.406/2002”, uma iniciativa do senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), ex-presidente do Senado.

As proposições oferecidas para início dos debates em torno da revisão do Código Civil são tema de uma coletânea de artigos, análises de membros da Comissão de Juristas que, de agosto de 2023 a abril de 2024, trabalhou para construir uma proposta que servisse como ponto de partida às discussões legislativas.

Com introdução assinada pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão – que presidiu a Comissão –, a obra foi organizada pelo senador Rodrigo Pacheco, responsável pela criação do Grupo de Trabalho durante sua gestão como presidente do Senado.

Segundo o ministro Salomão, houve expressiva contribuição da sociedade e dos profissionais do Direito para a elaboração do anteprojeto, que se orientou pelos objetivos de assegurar a autonomia da vontade, incentivar a desjudicialização, promover o empreendedorismo e facilitar o ambiente de negócios, sempre observando o princípio da segurança jurídica.

Comissão de Juristas

Formada por 38 membros, a Comissão de Juristas contou ainda com a participação dos ministros do STJ João Otávio de Noronha, Isabel Gallotti, Marco Buzzi e Marco Aurélio Bellizze (vice-presidente da Comissão); além do ministro cearense aposentado Cesar Asfor Rocha.

Os relatores foram a desembargadora aposentada Rosa Maria de Andrade Nery e Flávio Tartuce, ambos professores de Direito Civil.

De acordo com Rodrigo Pacheco, os artigos reunidos no livro “abordam as mais diversas facetas do civilismo nacional, desde questões da parte geral, passando por obrigações, contratos, direito de empresa, direitos reais, direito de família, direito das sucessões, até chegar ao direito digital”.

O anteprojeto formulado pela Comissão de Juristas propôs a alteração ou a revogação de 897 artigos, dos 2.063 que compõem o Código Civil em vigor, e o acréscimo de mais de 200 dispositivos.

As sugestões da Comissão embasaram o projeto de lei que está em tramitação no Senado, apresentado pelo senador Pacheco.

Com informações do STJ.