A Prefeitura de Fortaleza implantou Comitê de Controle Interno, Transparência e Governança, com o objetivo de garantir a eficiência na aplicação de recursos públicos, durante a pandemia de coronavírus, tendo como presidente a secretária chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município, Luciana Lobo.

Luciana Lobo está à frente do comitê da Prefeitura                            Foto: Divulgação

Ela afirmou que pretende realizar a interlocução com os órgãos de controle externo e outros que, no âmbito de suas competências, busquem fiscalizar as atividades do Poder Executivo Municipal ligadas ao enfrentamento do Covid-19, fomentando o diálogo institucional e a mútua cooperação.

“Bem como o fortalecimento da transparência dos atos praticados pela Administração Pública Municipal relacionados ao enfrentamento à pandemia; a prestação de apoio institucional aos órgãos da Prefeitura; centralização das respostas e informações relacionadas ao Covid-19 encaminhadas aos órgãos da estrutura administrativa municipal, de maneira a tornar mais eficiente e célere o atendimento a tais demandas”, explicou a secretária.

O comitê fará, ainda, o acompanhamento das contratações públicas emergenciais no Município de Fortaleza, edição de atos para orientar os processos internos de contratação, em observância à legislação aplicável, e para os demais fluxos de trabalho que sejam necessários. E disponibilizará um banco de assessores jurídicos com a missão precípua de zelar pela regularidade das contratações para aquisição de bens e insumos e prestação de serviços durante a situação de calamidade pública.

Dentre as ações prioritárias, Luciana destaca promoção da transparência dos atos públicos, bem como a urgência e emergência nas aquisições municipais, e a eficiência do gasto público, de modo que os atos administrativos sejam praticados com a devida segurança jurídica.

A estrutura do comitê terá uma equipe multidisciplinar composta por integrantes da Segov; Controladoria e Ouvidoria Geral do Município; Sepog; secretarias municipais da Saúde, da Educação e de Gestão Regional; Procuradoria Geral do Município, além do e Gabinete do Prefeito.

Ressalta que todos os atos e ações praticados pela Prefeitura de Fortaleza relacionados ao enfrentamento da pandemia estarão disponíveis para consulta no portal oficial, desde as legislações publicadas até as compras realizadas, bem como os pronunciamentos oficiais do prefeito Roberto Cláudio e secretários.

“O principal desafio é a construção de uma comunicação transparente com a sociedade, de forma que as pessoas possam estar municiadas de informações suficientes para não acreditarem em notícias falsas que circulam. Isso acontecerá através da publicização dos atos da administração municipal no Portal da Transparência, além da existência dos canais de acesso à informação”, asseverou Luciana Lobo.