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O deputado federal e presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Ceará (Fecomércio-CE), Luiz Gastão (PSD), comemorou a suspensão da cobrança da Taxa do Lixo em Fortaleza, após decisão provisória do desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Durval Aires Filho.

O parlamentar lembrou que a decisão do magistrado ocorreu depois de uma ação ter sido protocolada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), mas ressaltou que “os argumentos” da entidade “são os mesmos” que a Fecomércio havia apresentado em sua manifestação contra a tributação.

“Muito feliz de receber a notícia de que a Taxa do Lixo caiu. Caiu após medida do Ministério Público do Ceará (MPCE), que alegou a inconstitucionalidade, e o desembargador Durval acatou esse pedido. Mas os argumentos são os mesmos que a Fecomércio tinha se manifestado e foi autora da primeira ação contra a taxa do lixo”, declarou o Luiz.

“Mas é mais uma vitória do povo do Ceará. É mais uma vitória aos fortalezenses que não vão precisar pagar essa taxa da forma como ela foi proposta”, finalizou. Gastão publicou seu pronunciamento em suas redes sociais. Desde que a Taxa do Lixo foi proposta pela Prefeitura de Fortaleza e aprovada pela Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), o deputado se mostrou contra o pagamento da taxa.