Foto: Divulgação / Governo Federal

Com o objetivo de reforçar o combate ao crime organizado, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou nesta quarta-feira, 1º, no Palácio do Planalto, um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Isso permitirá que o Governo Federal, por meio das Forças Armadas, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, possa atuar em ações no Porto do Rio de Janeiro, Porto de Itaguaí (RJ) e Porto de Santos (SP), bem como no Aeroporto do Galeão, no Rio, e no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. A GLO tem validade apenas em territórios federais. “Essa GLO valerá até maio do ano que vem e, se for necessário reforçar em mais portos e aeroportos, nós vamos reforçar”, garantiu o presidente.

“A violência que nós temos assistido tem se agravado a cada dia que passa e nós resolvemos tomar uma decisão fazendo com que o Governo Federal participe ativamente, com todo o potencial que ele tem, para que a gente possa ajudar os governos dos estados e ajudar o próprio Brasil a se livrar do crime organizado, da quadrilha, do tráfico de droga e do tráfico de armas. Essa GLO valerá até maio do ano que vem e, se for necessário reforçar em mais portos e aeroportos, nós vamos reforçar”, afirmou o presidente Lula.

Além da atuação em portos e aeroportos, o presidente anunciou que o Exército e a Aeronáutica, em articulação com a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, fortalecerão ações relativas à faixa de fronteira do Brasil com outros países, com ênfase nos estados do Paraná, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Nesse caso, não é necessário a GLO.

Também sem necessidade de GLO, a Marinha ampliará a atuação, em articulação com a Polícia Federal, na Baía de Guanabara (RJ), Baía de Sepetiba (RJ) e nos acessos marítimos ao Porto de Santos (SP) e Lago de Itaipu, na fronteira do Brasil com o Paraguai.

O evento no Palácio do Planalto contou com a participação dos ministros Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública), José Múcio (Defesa), Rui Costa (Casa Civil), além dos comandantes da Marinha, Almirante Marcos Olsen; do Exército, General Tomás Paiva; da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro do Ar Marcelo Damasceno, e do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

Flávio Dino fez questão de frisar que o decreto assinado pelo presidente não substitui em nenhuma hipótese as funções das polícias nos estados em que a GLO terá validade. “Nós não vamos substituir polícias estaduais. O que nós estamos fazendo, fizemos no Rio Grande do Norte, fizemos na Bahia, e agora estamos fazendo no Rio, é apoiar as polícias estaduais”, explicou o ministro da Justiça.

Segundo ele, esta GLO difere-se de todas as outras adotadas no Brasil e pode ser classificada como inovadora. “Este plano é, de modo múltiplo, inovador porque usa uma GLO específica, porque prevê uma dimensão estratégica, porque integra e porque está focado naquilo que é responsabilidade federal: portos, aeroportos e fronteira”, reforçou Flávio Dino.

O presidente da República, quando falou reiteradas vezes, inclusive na semana passada, de GLO, ele se referia a GLOs em bairros, ruas, comunidades, etc. Isso não está ocorrendo agora. Essa GLO incide sobre áreas que já são federais. E se já são federais, por que a GLO? Porque a GLO – e as ações subsidiárias – é o melhor caminho para atuação integrada entre Polícia Federal e as Forças Armadas”, declarou o ministro.