Foto: Divulgação / Agência Câmara

Com a retomada das atividades parlamentares na Câmara dos Deputados após o recesso, o foco dos deputados está em uma agenda repleta de prioridades. Entre as principais pautas, o segundo projeto de regulamentação da Reforma Tributária (PLP 108/24) ocupa um lugar de destaque. A propositura visa estabelecer o funcionamento do comitê gestor do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá os atuais ICMS e ISS.

Relator do grupo de trabalho sobre a reforma, o deputado Mauro Benevides Filho (PDT) expressou confiança na aprovação do projeto. “O texto está tão bem formulado que acredito que a votação será mais tranquila do que a do primeiro projeto da reforma. Estou bastante otimista”, afirmou.

Vale lembrar que o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24), que aborda o IBS e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), já foi aprovado pela Câmara e está agora sob análise do Senado.

Segundo o pedetista, a atual etapa do projeto trata da organização e distribuição dos tributos. “Precisamos de um comitê gestor eficiente para definir a distribuição das receitas entre estados e municípios e lidar com os julgamentos de infrações”, explicou o deputado.

Além disso, Mauro mencionou que o texto inclui uma reestruturação dos impostos sobre patrimônio, abrangendo o Imposto Sobre Transmissão de Causa Mortis e Doação e o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis.

Retorno aos trabalhos

Devido às eleições municipais programadas para outubro, o Plenário da Câmara terá sessões em semanas específicas: duas em agosto (12, 13 e 14 e 26, 27 e 28) e uma em setembro (9, 10 e 11).