O deputado federal Mauro Benevides Filho destacou em suas redes sociais, nesta segunda-feira (23), que amanhã será votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal o Projeto de Lei 334/2023, que tem o objetivo de reduzir a contribuição patronal para o INSS de 20% para 8% nos municípios de todo o Brasil.

Mauro Filho diz que trabalha para combater a redução de receitas 

“Isso significa que precisamos da sua mobilização, caro prefeito, cara prefeita, pois caso seja aprovado na terça-feira e não haja pelo menos oito senadores que recorram da decisão no plenário, o projeto será considerado terminativo. Isso significa que ele não precisará mais passar pelo plenário do Senado, avançando diretamente para a sanção do Presidente da República“, alerta Mauro Filho.

Ele salientou que na Câmara dos Deputados foi realizada uma alteração de calibrava de 8% a 18%, incorporando todos os municípios brasileiros. “O senador Ângelo Coronel, que é o relator da matéria na CAE, traz o texto original do PL, dizendo que terão direito somente os municípios que têm até 142,6 mil habitantes, portanto, não são mais todos os municípios“, lembra o parlamentar cearense.

E destacou que tem realizado um trabalho para combater a redução de receitas dos municípios brasileiros “Convido a todos para se mobilizarem em Brasília nesta terça-feira, buscando mais uma forma de aliviar as diminuições de receitas. Então, vamos à luta! Contem comigo nessa batalha pela conquista de novas formas de aliviar as dificuldades financeiras”, completa Mauro Filho.