Foto: Divulgação / Câmara dos Deputados

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSB-MG), promulgou nessa quinta-feira, 27, a lei que renova a desoneração da folha de pagamentos. A informação foi dada em primeira mão pelo deputado federal cearense, Mauro Benevides Filho (PDT). A medida assinada pelo senador já foi publicada na edição desta quinta-feira, 28, do Diário Oficial da União (DOU).

Por meio de suas redes sociais, Mauro comemorou promulgação e apontou que a desoneração beneficia os municípios brasileiros. A derrubada do veto presidencial garante a diminuição de 20 para 8% a contribuição patronal do INSS para os municípios de até 142.600 de população.

“Muita gente não acreditava quando a gente empreendeu essa luta. Como também muitos gestores não acreditavam que a gente pudesse recompor o FPM de julho, agosto e setembro, que já receberam no dia 30 de novembro. E vamos recompor também outubro, novembro e dezembro agora em janeiro de 2024”, iniciou Mauro.

“É a maior reestruturação financeira que nós pudéssemos fazer. Eu com minha experiência enquanto secretário da Fazenda, do Planejamento, da Administração Pública do Governo do Estado, me permite, nesse momento de hoje, me dirigir a você prefeita e prefeita. É um momento de reestruturação e de retomar a capacidade de investimento dos municípios. Conte com o seu deputado federal Mauro Benevides Filho”, finalizou.