Deputados Zé Vitor (PL-MG) e Mauro Filho (PDT-CE) participam do programa Câmara Debate. Foto: Reprodução/TV Câmara

“O maior problema fiscal brasileiro é a política monetária. Não faz sentido o Brasil ter a maior taxa de juro real do mundo”, a afirmação é do deputado federal, Mauro Benevides Filho (PDT-CE), dita no programa Câmara Debate da TV Câmara dos Deputados ao lado de Zé Vitor (PL-MG), relator do setorial de Assistência e Família. O programa é conduzido pela jornalista Regina Assumpção.

Mauro Filho disse ainda que esse debate sobre a cobrança de juros é boicotado no Congresso Nacional. “Aqui só se discute a despesa primária que é o gasto do dia a dia, com pessoal, com saúde, com educação, mas a área financeira – pagamento de juros, amortização e rolagem da dívida – esse assunto é absolutamente interditado na Câmara dos Deputados”, criticou.

Mauro, que é professor de Economia na Universidade Federal do Ceará e integrante da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, defende o governo das críticas de ser perdulário, de ser gastador. Segundo mostrou, o total da despesa de 19,6% em 2023 caiu para 18,5% em 2024. “Então, essa história de dizer da “forma perdulária” (do governo) e que está “gastando demais”, isso virou matéria de todos os jornais brasileiros e eu não vejo nenhum registro de que essa despesa caiu como proporção do PIB (Produto Interno Bruto)”, observou.

Outro dado apontado pelo parlamentar foi o resultado primário negativo do Governo. Em 2023 foram R$ 220 bilhões negativos e caiu em 2024 para um déficit de R$ 11 bilhões no conceito do Tesouro Nacional ou R$ 42 bilhões no conceito do Banco Central. “Esses dois dados não estão em canto nenhum. Será possível? Está na hora do Ministério da Fazenda, que eu tenho tido o privilégio de conversar com todos eles, do ministro Haddad até a Secretaria da Receita (Federal), está na hora das pessoas tomarem conhecimento. Porque o que existe é que o Governo é “perdulário”, reclamou.

Dívida pública

Outra informação que não é divulgada, segundo Mauro Filho, é sobre a dívida pública brasileira que aumentou em R$ 978 bilhões em 2024. “Eu pedi aos meus alunos da Universidade Federal do Ceará: vamos decompor para saber quem contribuiu para esse aumento. Para surpresa minha, desse quase R$ 1 trilhão ou R$ 978 bilhões, o Governo contribuiu com esses R$ 11 bilhões (considerados pelo Tesouro Nacional) ou com R$ 42 bilhões (considerados pelo Banco Central). Sabe quanto nós pagamos de juros? R$ 952 bilhões”, disse.

“Alguém tem que explicar o porquê tem que ser 14% (de juros) para fazer a inflação convergir, porque ela está aumentando, e não 12%. Se eu faço essa discussão, logo vem um peraí, não pode, isso foi o Banco Central que falou. Ótimo, vamos então perguntar ao Banco Central o porquê é 14% e não 12%. Eu, por exemplo, rodei com meus alunos do Doutorado na Universidade Federal do Ceará (UFC), quando a (taxa) Selic era 13,75%, eu rodei com 11,20%. Só para vocês verem a diferença, quase três pontos de diferença em R$ 1 trilhão isso dá R$ 300 bilhões. É uma magnitude que eu venho procurando acordar à população brasileira”, afirmou.

Emendas parlamentares

Mauro Filho também falou da polêmica sobre as emendas parlamentares com o Supremo Tribunal Federal – STF exigindo transparência e rastreabilidade dos recursos. “É importante a gente falar com veemência: toda emenda Pix é obrigatória ter a identidade do parlamentar que a designou. O que o TCU (Tribunal de Contas da União) está falando é em relação à prestação de contas. Uma coisa é a identificação, a transparência, outra coisa é a rastreabilidade, a licitação, com quem ele comprou o material, quem fez a obra e assim por diante. O que não tem identificação do deputado é na emenda de Comissão. Você tem a identificação na emenda individual, na emenda Pix, na emenda de bancada, mas não tem ainda na emenda de Comissão, que é o que o ministro Flávio Dino (STF) determinou em sua decisão, referendada pelo Plenário, que é fundamental, que também tenha a identificação dos deputados”, explicou.

Mauro Filho deseja que na reunião dos líderes dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), marcada para dia 27 de fevereiro, se encontre uma definição de consenso para que o pagamento das emendas possa fluir.

“Todo mundo fala dessa questão da emenda (parlamentar), é legítimo, é um valor que precisa ser avaliado pela sociedade. Mas ao mesmo tempo, algumas pessoas que reclamam sobre isso, o governo federal desonera de incentivo fiscal a vários segmentos das empresas brasileiras um total de R$ 542 bilhões. Vou tirar os R$ 100 bilhões para Microempresa (ME), tirar os R$ 35 bilhões da Zona Franca de Manaus. No final, o Governo tem R$ 405 bilhões de reais de desoneração para poder fazer a correção. O Governo poderia, por exemplo, só que o setor privado não deixa, cortar 10%. O cara que tem o incentivo, abater 10% do seu incentivo fiscal, do seu tributo, vai pagar 9%. Por que ninguém fala nisso?”, indagou.

Depois completou: “Eu fiz uma emenda propondo cortar, em cinco anos, 10% (nas desonerações) para o Governo poder ter mais recurso, em torno de R$ 40 bilhões. Mandaram votar contra”.