O deputado federal Mauro Filho participou nesta terça-feira (7), de uma reunião virtual com o secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos da Costa, o gerente do Sebrae Nacional, Silas Santiago, e representantes do Banco Central, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

Mauro Filho indagou sobre os regulamentos do FGO                        Foto: Portal IN News

“Na oportunidade, levantei alguns questionamentos sobre o prolongamento do não pagamento do Simples Nacional, sobre linhas de crédito para as micro e pequenas empresas (Pronampe) e sobre o Fundo Garantidor”, disse o parlamentar.

A Silas Santiago perguntou o que está faltando para o Comitê Gestor do Simples Nacional fazer a prorrogação do não pagamento do Supersimples por mais três meses. Ao que ele respondeu que foi apresentado um projeto de lei que estabelece a moratória do Simples Nacional de abril a setembro.

“Essa é uma medida extremamente necessária, porque os efeitos da pandemia ainda estão acontecendo e as dificuldades das empresas permanecem, esperamos que o projeto tenha tramitação rápida, pois é muito importante para as MPEs”, afirmou.

Ao secretário Carlos da Costa, indagou onde estão os regulamentos do Fundo Garantidor, se é um decreto ou uma portaria, pois os bancos, como o Banco do Brasil, estão dizendo que as empresas de pequeno porte muitas vezes têm direito a R$ 100 mil de operação de crédito, com firma idônea, e são liberados apenas R$ 30 mil.

“Ou seja, nem o cumprimento à regra de lei está acontecendo. Isso é do regulamento, é do Banco do Brasil, queria entender onde está, para fazer uma leitura, compreender melhor para a gente auxiliar este meio de campo nesta questão. E se os bancos privados Bradesco, Itaú, Santander, vão se credenciar? O que precisa ser feito para ampliar essa demanda por crédito?”, questionou.

Carlos da Costa explicou que os regulamentos estão nos sites de cada banco, como o FGO do Pronampe. “Fizemos uma regulamentação recorde, em duas semanas, mas o que demorou um pouco mais foram os bancos preparando os seus sistemas. E o FGO está aberto a todas as cooperativas”, ressaltou.

“Ainda não foi bem respondida essa questão da liberação dos recursos ainda precisa ser melhor analisado e acelerado, pois as empresas estão precisando de dinheiro para ultrapassar este momento tão complicado da economia nacional”, completou Mauro Filho.

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