O deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT-CE) obteve grande destaque esta semana, em Brasília, por seu papel decisivo na condução da Reforma Tributária. Atuando como relator, o parlamentar apresentou uma emenda aglutinativa que acelerou a votação do projeto que regulamenta o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24 também rejeitou a criação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), destinado a patrimônios superiores a R$ 10 milhões. O projeto agora segue para apreciação no Senado Federal.

Mauro Filho tem se destacado nos debates sobre a Reforma Tributária na Câmara Federal                               Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados

Mauro Filho foi, inclusive, parabenizado pelo presidente da Câmara dos Deputados ,Arthur Lira (PP-AL), pela relatoria do PLP 108/24 e apresentação da emenda aglutinativa. “Agradeço aos 403 deputados que aprovaram a Reforma Tributária em Plenário, aqueles que compuseram o grupo de trabalho que analisou a proposta e ao presidente Arthur Lira, por sua liderança ao orientar o plenário sobre a importância dessa matéria para o crescimento e desenvolvimento do Brasil, confiando-me a relatoria“, destaca o parlamentar cearense.

Em pronunciamento direcionado à população brasileira, ele ressaltou que o avanço da proposta no Senado deve ocorrer em breve, e que o projeto receberá o respaldo necessário para ser aprovado rapidamente. “O Brasil acaba de dar mais um passo importante para contribuir para seu desenvolvimento econômico e reduzir suas desigualdades sociais. Viva a Reforma Tributária e viva o nosso país!” comemora o deputado.

Pontos relevantes

Outros pontos relevantes aprovados na Câmara foram a retirada do ITCMD para planos de previdência complementares (PGBL e VGBL), proposta pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE); e não considerar fato gerador de tributo os atos societários que resultem benefícios desproporcionais para determinado sócio/acionista, sem justificativa passível de comprovação, quando beneficiar pessoas vinculadas. Um exemplo seria a transferência de controle acionário de um sócio com doença em estágio terminal para outro membro da mesma família, sem contrapartida que justificasse tal movimentação.

A atuação de Mauro Filho tem sido fundamental para o progresso da Reforma Tributária, demonstrando comprometimento com a modernização do sistema fiscal brasileiro e com a criação de um ambiente econômico mais justo e competitivo. Com larga expertise na área, uma vez que foi titular da Secretaria da Fazenda do Ceará por vários, o deputado cearense transita com facilidade na discussão de temas ligados à economia e à gestão fiscal.