Foto: Divulgação / Ministério da Educação

O Ministério da Educação (MEC) destinou o montante de R$ 4,3 milhões para 11 municípios cearenses com objetivo de permitir novas matrículas de educação infantil. A portaria do MEC foi publicada nesta segunda-feira, 11, no Diário Oficial da União (DOU), contemplando 221 municípios brasileiros, com verba total de R$ 95.226.251,05.

Dos municípios cearenses, o que vai receber maior aporte é Pindoretama, com R$ 1.155.821,10 aportados pela Pasta comandada pelo ex-governador do Ceará, Camilo Santana (PT). A expectativa é de que o valor total enviado ao Estado possibilite novas matrículas em 29 creches públicas de período parcial, 77 creches de período integral e 10 vagas em pré-escola de período integral.

Além de Pindoretama, os demais municípios cearenses contemplados pelo MEC são Acaraú, Aracoiaba, Beberibe, Boa Viagem, Coreaú, Deputado Irapuan Pinheiro, Monsenhor Tabosa, Quixelô, Tururu e Uruburetama, totalizando R$ 4.434.206,74, recurso destinado a abertura de 202 vagas em creches de período parcial, 177 em creches de período integral, 219 novas matrículas em pré-escolares em período parcial e 180 pré-escolares em período integral.

De acordo com a Secretaria de Educação Básica, os recursos viabilizarão 19.756 novas vagas, sendo 6.727 em creches de período parcial e 4.431 em creches de período integral. Outras 7.447 vagas serão destinadas a vagas pré-escolares em período parcial e 1.151, em período integral.

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Os municípios beneficiados são os que realizaram o cadastro das novas vagas conforme prevê a Lei 12.722/2012, que estabelece as regras para o apoio financeiro da União com o objetivo de ampliar a oferta de educação infantil. Receberão recursos municípios nos estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo.

Os valores descritos no documento serão repassados às secretarias municipais diretamente na conta-corrente cadastrada no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Sismec). E, até 30 de junho de 2024, os municípios terão que apresentar a prestação de contas ao Conselho do Fundeb, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC).

Com informações da Agência Brasil