Deputado Hugo Motta, presidente da Câmara Federal. Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados

Um dia após o pedido de urgência para o Projeto de Lei (PL) que prevê anistia aos condenados pela baderna praticada dia 8 de janeiro de 2023 ser protocolado na Câmara, o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), esclareceu que é o Colégio de Líderes partidários que define as votações do plenário.

“Democracia é discutir com o Colégio de Líderes as pautas que devem avançar. Em uma democracia, ninguém tem o direito de decidir nada sozinho”, afirmou Motta, acrescentando que é preciso ponderar os riscos que cada pauta tem para a estabilidade institucional do país.

“É preciso também ter responsabilidade com o cargo que ocupamos, pensando no que cada pauta significa para as instituições e para toda a população brasileira”, completou o parlamentar em uma rede social.

Um dos argumentos contra o Projeto de Lei da Anistia é dos atritos que ele provoca com o Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda está julgando os acusados por trama de golpe de Estado no Brasil.

A denúncia aponta que o objetivo dos atos antidemocráticos era anular o resultado das eleições presidenciais de 2022, incluindo previsão de assassinato do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, do vice, Geraldo Alckimin, e do ministro do STF, Alexandre de Moraes.

Assinaturas

A fala de Motta ocorre após o líder do Partido Liberal (PL), Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), protocolar, na segunda-feira (14), pedido de urgência para o PL com assinatura de 262 deputados, mais da metade da Câmara, sendo a maioria dos assinantes filiados a partidos da base governista.

Como o PL não vinha tendo apoio do Colégio de Líderes, o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de liderar o movimento golpista, usou a brecha do regulamento da Câmara que permite a apresentação de pedidos de urgência com a assinatura de, pelo menos, 257 parlamentares.

Democracia

Deputados contrários à anistia defendem que existem outros 2,2 mil projetos tramitando com pedido urgência e que não há por que privilegiar o PL da Anistia. O líder do governo na Câmara, o deputado José Guimarães (PT/CE), destacou que o requerimento apresentado não garante a votação do projeto.

“Cabe ao presidente da Casa decidir o que será pautado. A oposição deixa de esclarecer que o Projeto de Lei visa, preferencialmente, a anistiar Jair Bolsonaro e os seis generais idealizadores, planejadores e comandantes da intentona de golpe de Estado, como apurou as investigações da Polícia Federal”, disse Guimarães.

Fonte: Agência Brasil.