Hospital Jose Martiniano de Alencar em Fortaleza. Foto: Sesa/CE.

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e o Ministério Público Federal (MPF) recomendam à Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) evitar implementar qualquer mudança no atendimento de pacientes do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar, em Fortaleza, enquanto não houver o remanejamento dos serviços atualmente oferecidos na unidade para pacientes do SUS em todo o estado.

O hospital se tornará unidade exclusiva para atendimento de pacientes e dependentes vinculados à Polícia Militar do Ceará (PMCE).

Na recomendação, o MP destaca que, para o ano de 2025, já há milhares de atendimentos agendados no hospital, incluindo consultas, exames laboratoriais e cirurgias bariátricas.

Por isso, é necessário que a mudança só ocorra com a comprovação de existência de outra unidade hospitalar, devidamente equipada e estruturada.

A recomendação também pede que seja comunicado e justificado ao Ministério Público os casos de retirada ou remanejamento de qualquer equipamento do hospital para outras unidades de saúde.

Além disso, essas mudanças na gestão ou no funcionamento para uso exclusivo da Polícia Militar não podem ocorrer sem a deliberação formal do Conselho Estadual de Saúde (CESAU) aprovando a transferência.

Com informação do MPCE.