Rholden Queiroz do TCE, Haley Carvalho do MPCE e vice-governadora Jade Romero participam do lançamento do programa. Foto: TCE/CE

O Ministério Público do Estado do Ceará apresentou, nesta sexta-feira (14), o projeto “Pequenos Passos” aos 23 municípios cearenses escolhidos para a fase piloto. A iniciativa busca assegurar o efetivo cumprimento da Lei Federal nº 14.851/2024, que prevê a criação nas cidades de mecanismos para levantar e divulgar a demanda por vagas na rede de educação para crianças de 0 a 3 anos.

O lançamento do projeto foi realizado pelo Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc) no auditório da Escola Superior do Ministério Público, em Fortaleza, e contou com a presença do procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho; da vice-governadora do Estado, Jade Romero; do presidente do Tribunal de Contas do Ceará, Rholden Queiroz; servidores e representantes da sociedade civil e dos municípios também participaram.

Para esta fase, o Caoeduc selecionou os municípios com menor percentual de matrícula em creches, conforme os últimos censos populacional e educacional. São eles: Acopiara, Amontada, Aurora, Barbalha, Barro, Camocim, Fortim, Horizonte, Irauçuba, Itaitinga, Jaguaretama, Lavras da Mangabeira, Maranguape, Miraíma, Mulungu, Ocara, Pacatuba, Paracuru, Parambu, Quixadá, Santana do Acaraú, Tururu e Viçosa do Ceará.

O PGJ, Haley Carvalho, reforçou a importância do projeto e do papel do MP. “Defender o direito à educação é para nós mais do que um dever institucional, é um compromisso humano e social inegociável. Vivemos um momento marcante em que o Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Caoeduc, reafirma seu papel ao lado de todos que zelam pelos direitos das crianças cearenses e de suas famílias”, ressaltou.

A vice-governadora do Ceará e secretária da Proteção Social do Estado (SPS), Jade Romero, agradeceu o engajamento dos representantes dos municípios. “O sucesso depende demais de vocês, da sensibilidade e do comprometimento. Levem daqui toda a força do argumento para sensibilizar também os gestores, a mais alta governança dos nossos municípios, que precisam estar engajados nesse propósito”, afirmou.

Já o presidente do TCE, conselheiro Rholden Queiroz, ressaltou que o Tribunal vai continuar a dar especial atenção à Primeira Infância. “Juntos nós podemos dialogar, juntar nossas inteligências podem desenvolver algo em prol do bem comum, de quem mais precisa, e nesse caso quem mais precisa é quem está no começo da vida, nessa fase crucial”, declarou.

São parceiros do MP do Ceará no projeto: o Governo do Estado, a Secretaria da Proteção Social, a Secretaria da Educação, o Ministério da Educação, o Tribunal de Contas do Estado, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece).

Com informações do MPCE.