Alexandre De Moraes. Foto Divulgação.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com um pedido para que a multa de R$ 50 mil, aplicada a quem utilizar VPN para acessar a rede social X, suspensa no Brasil por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, seja revogada. A medida original também previa o bloqueio de serviços de VPN, mas essa determinação foi posteriormente revisada.

No último fim de semana, o Conselho da OAB, juntamente com diversas seccionais, solicitou formalmente a reconsideração da decisão. Em nota, a entidade destacou que penalidades, como multas ou outras sanções, só podem ser impostas após o devido processo legal, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa, e não de maneira preventiva ou sumária.

O pedido da OAB argumenta que a multa de R$ 50 mil é desproporcional, considerando a capacidade financeira dos usuários individuais, e que essa penalidade não atinge diretamente os responsáveis pela plataforma X, mas sim os usuários comuns. A petição também questiona a legalidade da punição, sugerindo que o uso de VPN por si só não pode ser considerado um ato ilícito sem uma base jurídica clara.

A suspensão da rede social X foi determinada por Alexandre de Moraes na sexta-feira, 30, com a imposição de uma multa de R$ 50 mil para aqueles que tentarem acessar a plataforma utilizando VPNs. Nesta segunda-feira, 2, a 1ª Turma do STF decidiu manter a suspensão da rede social em todo o território nacional, reafirmando a validade da multa para quem tentar contornar o bloqueio.