O aumento nos recursos para as emendas parlamentares foi acordado com os líderes do governo no Congresso. Foto: Divulgação.

O atendimento das demandas de parlamentares no Orçamento de 2025 deve subir de R$ 50,4 bilhões para R$ 58,4 bilhões. Acordo feito entre os parlamentares e o Governo Federal elevou o valor por meio de dotações do Executivo para despesas não obrigatórias (RP2) e para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC – RP3). A peça orçamentária, aprovada pelo Congresso, está com o presidente para sanção.

São demandas que não foram incluídas nas emendas parlamentares individuais (RP6), nas emendas de bancadas estaduais (RP7) e nas emendas de Comissões (RP8).

O presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), disse que vai cobrar do governo a execução (liberação dos recursos) das emendas parlamentares.

Rapidez

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) criticou o aumento dos recursos na sessão do Plenário do Congresso Nacional que votou o Orçamento. Ela pedia mais tempo para analisar o projeto. “Três mil páginas, para ler em algumas horinhas, é um brincadeira de faz-de-conta. Mas o dinheiro das emendas de Comissão subiram. R$ 20 bilhões, são os 11,5 bilhões que tinha e mais 8,5 bilhões do RP2 e do dinheiro do PAC”, disse.

A destinação das dotações do Poder Executivo para as demandas de parlamentares deve atender propostas de comissões e de bancadas estaduais, de acordo com a redação final do Orçamento.

O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do partido, criticou o atraso na liberação de emendas individuais do ano passado. “O dia em que nós temos um governo que não cumpre emendas impositivas do ano anterior e a gente é convocado para dar outro cheque em branco”, reclamou.

Obrigatórias

Tanto as emendas individuais (parlamentar) quanto às de bancadas estaduais são impositivas. O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) disse que o atraso na liberação do pagamento não foi causado pelo governo.

“Muitas das emendas de comissão que não foram pagas, foram por uma decisão judicial do Supremo Tribunal Federal, que determinou a suspensão do pagamento. Portanto, vamos reconhecer que o governo tem feito absolutamente tudo o que é possível para que seja feito o pagamento das emendas, que são impositivas e mesmo as que não são impositivas e que devem ser pagas”, defendeu.

Fonte: Agência Câmara de Notícias.