Senador Alessandro Vieira. Foto Divulgação.

Em mais uma polêmica discussão sobre o teto de gastos, o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) apresentou, neste último sábado (19/11), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), alternativa ao que propõe o governo eleito, que defende a manutenção do programa Bolsa Família em R$ 600 e com um acréscimo de R$ 150 para mães com filhos de até seis anos, a partir de 2023.

No texto, o parlamentar propõe reduzir de R$ 175 bilhões para R$ 70 bilhões o valor destinado ao programa de transferência de renda que ficaria fora do teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação. Para o psdbista, a sugestão encaminhada pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin, na última semana ao Congresso, pode colocar em risco a credibilidade fiscal, o que, segundo ele, poderia levar a um aumento do custo da dívida do País, já, que em sua visão, a medida ficou “genérica” e “abrangente”.

Ainda na oportunidade, o senador destacou a possibilidade de deixa de fora da âncora fiscal apenas o valor necessário para manter a parcela atual de R$ 600 (R$ 52 bilhões) e conceder o adicional de R$ 150 (R$ 18 bilhões), o que soma R$ 70 bilhões. Nesse sentido, os R$ 105 bilhões já previstos para o programa no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023, enviado ao Congresso pelo atual governo Bolsonaro, suficientes para pagar uma parcela R$ 400 e ficar dentro do teto.

Conforme Vieira, essa semana deverá ser marcada por articulações, com tratativas para buscar apoio na Casa para oficializar a proposta. “Mas o grande objetivo é ancorar o debate em bases concretas”, reforçou o parlamentar. Para uma PEC ser protocolada no Senado, são necessárias as assinaturas de pelo menos 27 senadores, um terço do total

Entenda a discussão

A PEC sugerida pelo governo de transição de Luís Inácio Lula da Silva, tira o Bolsa Família do arcabouço fiscal por tempo indeterminado, mas o PT (Partido dos Trabalhadores) negocia um prazo de quatro anos, enquanto o Centrão quer que a medida valha somente em 2023.

Dentro da proposta do governo eleito, a ideia seria utilizar os R$ 105 bilhões já previstos no Orçamento de 2023 ao benefício social para garantir o aumento real de 1,4% do salário mínimo e a recomposição de verbas para programas como o Farmácia Popular, a merenda escolar e o Minha Casa, Minha Vida.