Mudança na CLT?
PEC que propõe fim da escala de trabalho 6×1 ganha apoio popular, mas enfrenta obstáculos na Câmara
Por Redação IN Poder - Em 11/11/2024 às 1:55 PM
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala de trabalho 6×1, em que trabalhadores têm um único dia de folga após seis dias de trabalho consecutivo, ganha apoio nas redes sociais, mas ainda enfrenta desafios para avançar na Câmara dos Deputados. De autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), a PEC reúne 71 assinaturas, ainda longe das 171 necessárias para iniciar tramitação no Legislativo.
A mobilização em torno da PEC teve impulso do movimento Vida Além do Trabalho (VAT), liderado pelo vereador eleito Rick Azevedo (Psol-RJ), o mais votado do partido nas eleições de 2024. Segundo Hilton, a proposta é amplamente apoiada, com uma petição pública que obteve 1,3 milhão de assinaturas.
A proposta visa alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de 1943, ainda em vigor no que se refere à escala 6×1, autorizada para jornadas de até 44 horas semanais. Erika Hilton argumenta que a mudança é necessária para promover o bem-estar dos trabalhadores, já que países desenvolvidos aboliram esse modelo, e defende a abertura de diálogo com a categoria para buscar novas alternativas.
“Os trabalhadores têm sua condição de saúde mental afetada por esta lógica do trabalho seis por um. Outros países do mundo mais desenvolvidos que o nosso, sem esta lógica escravocrata, já avançaram nesta política. Ninguém tem a resposta se será quatro por dois, quatro por um. O que queremos fazer é trazer esses trabalhadores precarizados a esta casa para discutir”, disse Erika Hilton em discurso na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.