Foto: Agência Câmara

O Projeto de Lei (PL) 638/2019, conhecido como PL da Economia do Cuidado, de autoria da deputada federal Luizianne Lins (PT/CE), foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. O projeto visa incluir as atividades de cuidado no Sistema de Contas Nacionais, reconhecendo e estimando o valor do trabalho doméstico e de cuidado realizado majoritariamente por mulheres, sem remuneração.

A Economia do Cuidado foi um tema de destaque no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2023, refletindo a relevância crescente dessa discussão. O trabalho de cuidado, muitas vezes realizado na privacidade do lar, é tradicionalmente associado à vocação feminina e, por isso, permanece invisível nos indicadores da economia formal. A proposta de Luizianne Lins busca evidenciar que cuidar da casa, das crianças e dos idosos é um trabalho árduo que necessita ser quantificado para a formulação de políticas públicas específicas.

“O trabalho de cuidado é essencial e precisa ser reconhecido. É um trabalho duro, frequentemente invisibilizado, que exige políticas públicas voltadas para as pessoas que o realizam,” explica a deputada Luizianne Lins. “Precisamos da mobilização de todas e todos para que este PL se torne lei, tirando da invisibilidade milhões de pessoas, especialmente mulheres, que no Brasil exercem atividades de cuidado. É necessário valorizar esse trabalho e incluir essas pessoas em políticas públicas que as reconheçam.”

A aprovação do PL na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher é um passo significativo para a valorização do trabalho de cuidado no Brasil. Com a inclusão dessas atividades no Sistema de Contas Nacionais, espera-se que o trabalho doméstico e de cuidado passe a ser devidamente reconhecido e contabilizado, permitindo a implementação de políticas públicas mais justas e inclusivas.

O projeto agora seguirá para outras etapas de tramitação na Câmara dos Deputados, onde continuará sendo debatido e votado. A expectativa é de que, com apoio parlamentar, o PL da Economia do Cuidado possa se transformar em lei e trazer mudanças significativas para milhões de trabalhadores e trabalhadoras no país.