Câmara dos Deputados
PL de Luizianne que torna LGBTcído crime hediondo é aprovado na Comissão de Direitos Humanos
Por Redação IN Poder - Em 04/07/2024 às 1:50 PM
O Projeto de Lei Dandara (nº7292/2017), de autoria da deputada federal Luizianne Lins (PT), que qualifica como crime hediondo, no Código Penal, os homicídios motivados por LGBTfobia foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara Federal (CDHMIR), nesta quarta-feira, 3.
O PL Dandara é uma homenagem à travesti Dandara dos Santos, que no dia 15 de fevereiro de 2017 foi brutalmente assassinada a pauladas em Fortaleza, no bairro de Bom Jardim. O crime chocou o Brasil. O PL já esteve na pauta da CDHMIR em outros momentos, mas sofria forte oposição por parte dos bolsonaristas. Desta vez, com ampla maioria dos votos favoráveis, o PL foi aprovado e, agora, avança para Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal.