Ex-senadora Janaína Farias, hoje prefeita de Crateús, é a autora originária do projeto. Foto: Senado Federal

Seguiu para análise na Câmara dos Deputados projeto de autoria da ex-senadora Janaína Farias, hoje prefeita de Crateús (PT), que institui a Política Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga.

O PL 1.990/2024 recebeu parecer favorável dia 11 de dezembro de 2024 na Comissão de Meio Ambiente da relatora da matéria, a senadora Teresa Leitão (PT-PE), que foi aprovado na forma de substitutivo (texto alternativo).

O texto define quatro objetivos principais para a política a ser criada: incentivar a recuperação de áreas degradadas da Caatinga, ampliar a produção sustentável de alimentos na região, contribuir para a segurança hídrica e estimular a bioeconomia.

Entre os instrumentos para alcançar esses objetivos estão previstas a capacitação de recursos humanos, a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico, a elaboração de planos de ação para prevenção ao desmatamento, o combate à desertificação e a recuperação da vegetação nativa, além do estímulo à adaptação a mudanças climáticas.

Entre os princípios estabelecidos pela política, destacam-se a sustentabilidade ambiental, a participação e o engajamento social, a conservação da biodiversidade e a integração de políticas setoriais. O texto também prevê a agregação do conhecimento científico e tradicional, a educação ambiental e a capacitação, bem como a avaliação contínua do progresso da recuperação vegetal e a cooperação entre os diferentes níveis de governo.

Diretrizes

O projeto define como diretrizes da política de recuperação da Caatinga a promoção da atuação articulada entre União, estados, municípios e atores não governamentais e o incentivo às atividades extrativistas, agropecuárias e florestais sustentáveis na região.

Fonte: Agência Senado.