O prefeito José Sarto encaminhará nesta semana, à Câmara Municipal, novo pacote de incentivos fiscais com o intuito de estimular a hotelaria em Fortaleza. Com os projetos de lei, a prefeitura tem o objetivo de incentivar a implantação de hotéis na Praia do Futuro e de hotéis de alto padrão (cinco estrelas) em toda a Capital, além de ofertar refinanciamento de dívidas para o setor de hotelaria.

José Sarto pretende ampliar o setor hoteleiro na capital cearense                     Foto: Divulgação

O anúncio foi feito pelo prefeito após reunião, na tarde desta segunda-feira (29), com o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis no Ceará (ABIH-CE), Régis Medeiros, e com os secretários Renato Lima (Governo), Rodrigo Nogueira (Desenvolvimento Econômico), Alexandre Pereira (Turismo), Flávia Teixeira (Finanças), com a coordenadora especial de Projetos Integrados de Fortaleza, Manuela Nogueira, e com o procurador-geral, Fernando Oliveira.

De acordo com o prefeito, o pacote contribuirá com a retomada econômica na Capital, fomentando o turismo na cidade. “Com os projetos de lei, vamos beneficiar o segmento de turismo em toda a cidade, por meio da renegociação de dívidas e do estímulo a empreendimentos de alto padrão. Vamos estimular a instalação de novos hotéis na Praia do Futuro, iniciativas que favorecem o aquecimento da economia em Fortaleza”, afirmou Sarto.

Praia do Futuro

Praia do Futuro tem condições de abrigar ampla rede hoteleira com incentivos

Uma das propostas busca favorecer a instalação de hotéis na Praia do Futuro. Nessa área, a iniciativa prevê: redução de 95% no valor da alíquota do Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) dos imóveis utilizados em suas atividades fins, que estejam instalados ou que venham a se instalar dentro do perímetro delimitado na zona incentivada. Além da redução de até 60% na alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente sobre o serviço de hospedagem.

Outro projeto define incentivos para novos hotéis e resorts de alto padrão (cinco estrelas) em toda a capital cearense. A medida prevê: concessão de benefícios fiscais relativos ao ISSQN, ao ITBI e ao IPTU, além de desconto de 50% no valor da outorga onerosa.

Para acessar o benefício, o estabelecimento prestador de serviço turístico de meios de hospedagem deverá cumprir, no mínimo, 80% dos requisitos estabelecidos na Lei, para ter direito. Interessados deverão realizar a adesão em um prazo de até 24 meses a contar da data de publicação do decreto de regulamentação da lei.

Refinanciamento

Há ainda o projeto de lei que concede refinanciamento de débitos para hotéis já existentes na Capital. Neste caso, a Prefeitura de Fortaleza prevê a concessão de refinanciamento de débitos de IPTU, inclusive os inscritos em dívida ativa, com redução em 100% dos juros, multas e correção monetária do valor principal do débito. O parcelamento poderá ser em até 60 meses, com valor corrigido de acordo com o período solicitado para o pagamento