A Prefeitura de Fortaleza enviou nesta terça-feira (30) à Câmara Municipal, o projeto de lei destinando 80% do valor dos precatórios para o pagamento dos profissionais da educação, valor acima do mínimo de 60% exigido por lei. O envio da mensagem foi anunciado pelo prefeito José Sarto, um compromisso assumido por ele em reunião com uma comitiva do Sindiute, realizada no último dia 11 deste mês.

José Sarto anunciou o cumprimento desta promessa feita ao Sindiute               Foto: Portal IN

“Eu, junto à secretária da Educação Dalila Saldanha, conversei com a categoria e assumi o compromisso dos 80%. A mensagem já foi enviada hoje, e o valor dos precatórios corresponde a cerca de R$ 800 milhões. O valor ainda está judicializado, mas temos feito incursões para sensibilizar os ministros do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. O projeto de lei é uma garantia de que, quando os valores forem liberados, os professores o receberão”, informou Sarto.

Os outros 20% do valor dos precatórios serão aplicados na manutenção e no desenvolvimento da Rede Municipal de Ensino. A medida não acarretará prejuízo ao processo judicial em tramitação, referente ao precatório dos anos de 2005 e 2006. Outro compromisso da categoria já atendido pela gestão municipal foi a convocação dos servidores da educação para adesão à pecúnia, conforme alinhado na reunião. O período para solicitar a conversão da licença prêmio finalizou no dia 25 de agosto.

Seminário

O anúncio referente aos precatórios ocorreu durante o Seminário da Educação Infantil, promovido pela prefeitura, por meio da Secretaria Municipal da Educação (SME), tendo por objetivo oportunizar espaços de reflexão e debate acerca das práticas curriculares. Com a temática “A criança que brinca é mais feliz! O brincar livre, o não ao consumismo e a exposição precoce às mídias”, o seminário contou com participação de especialistas que discutiram o tema a partir dos direitos de desenvolvimento e aprendizagem dos bebês e crianças.