DESCONTO DE ATÉ 10%
Prefeitura de Fortaleza disponibiliza dados e boletos do IPTU 2025 nesta terça
Por Marcelo - Em 06/01/2025 às 8:55 PM
A Prefeitura de Fortaleza disponibiliza a partir desta terça-feira (7), o acesso às informações e boletos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 2025. Os contribuintes podem acessar o site da Secretaria Municipal das Finanças – Sefin (https://www.sefin.fortaleza.ce.gov.br/) para realizar uma consulta e escolher entre as modalidades de pagamento em cota única ou parcelado.
Os contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única terão acesso a descontos escalonados de 8%, 6% e 4%, dependendo do prazo de vencimento, que ocorre no quinto dia útil dos meses de fevereiro, março e abril, respectivamente. Além disso, é possível acumular mais descontos com o Programa Nota Fortaleza, que concede benefícios entre 1% e 2% conforme a pontuação adquirida. Para quem preferir parcelar, o imposto pode ser dividido em até 11 vezes, com valor mínimo de R$ 79,11 por parcela.
Correção e isenções
Em 2025, o IPTU não sofreu reajuste de alíquotas, mas foi corrigido em 4,71%, conforme o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-e), previsto na lei. Ao todo, o imposto abrange 854.574 imóveis em Fortaleza, dos quais 158.515 serão isentos, beneficiando prioritariamente os imóveis com valor venal de até R$ 96.983,18.
Contribuintes cadastrados no Programa Nota Fortaleza até 30 de novembro de 2024 podem obter descontos adicionais no pagamento em cota única, que varia de 1% a 2%, dependendo da pontuação acumulada. A avaliação é calculada com base no valor de serviços declarados em notas fiscais emitidas entre dezembro de 2023 e dezembro de 2024, e no valor venal do imóvel. Esses descontos podem aumentar a economia total no IPTU para até 10%.
Além dos imóveis com menor valor venal, as isenções também serão concedidas a aposentados, pensionistas, viúvos, servidores públicos, menores órfãos de pai e mãe, entre outros casos previstos na Lei Complementar nº 159/2013. O valor venal do imóvel para autorização das isenções deve ser de até R$ 130.554,26; com renda familiar inferior ou igual a três salários mínimos; possuir apenas um imóvel na capital cearense e sem subsídios tributários municipais.
Contribuintes que se enquadram nas condições de isenção, mas não foram contemplados automaticamente, podem solicitar o benefício até o próximo 11 de março, mas para isso precisam apresentar os documentos comprobatórios via site da Sefin (https://www.sefin.fortaleza.ce.gov.br/).
Calendário de pagamento
07 de fevereiro: Cota única com 8% de desconto + Nota Fortaleza (até 10%) ou vencimento da 1ª parcela.
12 de março: Cota única com 6% de desconto + Nota Fortaleza ou vencimento da 2ª parcela.
07 de abril: Cota única com 4% de desconto + Nota Fortaleza ou vencimento da 3ª parcela.
No site da Sefin, o contribuinte pode gerar boletos para pagamento em cota única ou consultar e gerar o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) de todas parcelas a vencer. Caso os proprietários de imóveis ainda precisem solucionar alguma pendência de forma presencial, é necessário agendar o atendimento de forma antecipada, também por meio do site oficial da Secretaria Municipal das Finanças.