A Prefeitura de Fortaleza iniciou, nesta quarta-feira (16), as atividades das Câmaras de Prevenção e Resolução de Conflitos, que funcionarão na sede da Procuradoria-Geral do Município (PGM). Com o início dos trabalhos, a capital cearense se torna a primeira do Nordeste a adotar modernas técnicas de resolução de conflitos que aprimoram a arrecadação e evitam demandas administrativas e judiciais.

Sarto destacou a relevância das Câmaras de Prevenção e Resolução de Conflitos da Capital

O anúncio foi realizado pelo prefeito José Sarto, no Paço Municipal, antes da primeira audiência da modalidade. “Esta é uma iniciativa dos servidores públicos de Fortaleza para encurtar o caminho nas negociações e diminuir custos judiciários. Isso facilita a vida do contribuinte que está em processo de litígio, quer ter seu nome limpo e às vezes fica impedido por detalhes burocráticos e simples de resolver. Mesmo no início, já agendamos 15 audiências de conciliação de conflitos em diversas áreas, e iremos aumentar o atendimento conforme a demanda”, disse.

Podem ser propostos acordos e conciliações para impasses nas áreas: tributária; bens públicos e imóveis; reparação de danos; regularizações fundiária, ambiental, urbanística e contratos administrativos. Os interessados em utilizar o serviço devem protocolar solicitação na própria PGM. A sede das Câmaras de Prevenção e Resolução de Conflitos da Prefeitura de Fortaleza fica situada na Avenida Dom Luís, 807, Edifício Etevaldo Nogueira Business.

Para o procurador-geral Fernando Oliveira, as audiências devem aprimorar a arrecadação e evitar demandas administrativas e judiciais. “Teremos uma gestão colaborativa, consensual e de conflitos que diminui os custos que uma cobrança pode gerar, seja no Judiciário ou no Executivo, incrementando a arrecadação do município. A iniciativa também diminui a quantidade de processos, que são milhares, além de otimizar o tempo do procurador e do juiz. É preciso entender as necessidades e anseios dos contribuintes, dos servidores, dos aposentados, e esse diálogo era o que faltava. A união entre Prefeitura, procuradores, Secretaria de Finanças e outros órgãos municipais viabiliza essas resoluções. Nossa expectativa é excelente”, detalhou.

Educação

Ainda nesta quarta-feira, o prefeito de Fortaleza entregou a requalificação da Escola Municipal Quintino Cunha, no bairro Jardim Guanabara. A unidade escolar atende a 605 alunos, do 1° ao 5º ano do Ensino Fundamental, nos turnos manhã e tarde. A reforma na escola recebeu investimentos totais de R$ 1,48 milhão em obras e equipamentos, contemplando a revitalização completa de todos os ambientes: salas de aula, bloco administrativo, sala dos professores, biblioteca, cozinha, dentre outros.

“Ao todo, até 2024, 200 escolas serão totalmente requalificadas. Esta é a 45ª unidade com reforma finalizada e já temos mais 41 com obras em andamento. O mais importante, para além da estrutura física, é que todas elas contam com excelentes equipamentos, como novos computadores e as Salas de Inovação”, informou José Sarto.